Título: Constitucionalizando os Direitos

Editora:Renovar

Autor: Fernando Facury Scaff 9 Organizador)

ISBN: 9788571474048

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 492

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

Livro usado, em excelente estado de conservação.

Subtítulo: 15 Anos da Constituição Brasileira de 1988

Sumário:

Dimensões da Judicialização da Política no Brasil - as ADIn's dos Partidos Políticos - Antonio Gomes Moreira Maués e Anelice F. Belém Leitão

Mecanismos de Proteção e Concretização Constitucional: Proposta de uma Ação de Concretização da Constituição - Carlos Antonio de Almeida Melo

O Poder Judiciário na Concretização do Estado Democrático de Direito após 1988 - Francisco José Rodrigues Oliveira Neto

Jurisdição Constitucional à Brasileira: Situação e Limites - João Maurício Adeodato

O Brasil pós-1988. Dilemas do/para o Estado Constitucional - José Luiz Bolzan de Moraes

Análise Crítica da Jurisdição constitucional e das possibilidades hermenêuticas de concretização dos direitos fundamentais - Lênio Luiz Streck

Estado de Bem-Estar, preceitos programáticos e efetividade da Constituição: uma análise estrutural - Marco Aurélio Marrafon

Judicialização da Política e Comissões Parlamentares de Inquérito: Um Problema da Teoria Constitucional da Democracia - Martônio Mont'Alverne Barreto Lima

O "fetichismo" como limite às possibilidades de concretização da Constituição Federal de 1988 - Raimundo Juliano Feitosa

A Constituição Econômica Brasileira em seus 15 anos - Fernado Facury Scaff

O Planejamento e a Constituição de 1988 - Gilberto Bercovici

Direito do Consumidor e a Constituição Federal de 1988 - Reynaldo Andrade da Silveira

Manifesto contra os Juizados Especiais Criminais - Uma leitura de certa 'efetivação' constitucional - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

15 Anos de Constituição de Direitos dos Trabalhadores - Aldacy Rachid Coutinho

Direitos Sociais, Efetividade e Garantia nos 15 anos de Constituição - Flávio Pansieri

A proteção Constitucional da Pessoa Portadora de Deficiência e os Obstáculos para a Efetivação da Inclusão Social - Luiz Alberto David Araujo

Cidadaniae Trabalho; Fios de uma Mesma Fibra, constitucional? - Roberto Fraqgale

A Constituição Tributária de 1988 no seu 15º Aniversário - Ricardo Lobo Torres