Título: Direitos Reais e Autonomia da Vontade

Editora:Renovar

Autor: André Pinto da Rocha Osorio Gondinho

ISBN: 9788571472310

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 167

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

Subtítulo: O Princípio da Tipicidade dos Direitos Reais

Sumário:

Introdução e motivações sobre a escolha do presente tema

Plano de trabalho e metodologia de investigação

Preliminares: a tipicidade e o numerus clausus

A oponibilidade das situações jurídicas reais e sua importância frente ao princípio do numerus clausus

Numerus clausus: fundamentos e análise crítica

A contribuição da experiência espanhola para a análise do princípio do numerus clausus

A tipologia dos direitos reais

A predisposição do conteúdo de uma servidão

O estabelecimento de uma convenção de condomínio horizontal

A obrigação propter rem e sua importância para a modelação dos direitos reais

Critérios de legitimidade para a intervenção da autonomia da vontade na modelação dos direitos reais