Título: Participação Privada na Investigação Criminal no Brasil

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Rafael Francisco França

ISBN: 9788581750859

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 174

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

Subtítulo: Possibilidade e Limites

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
1 INTRODUÇÃO
2 O DEVER ESTATAL DE INVESTIGAR DELITOS
2.1 A investigação preliminar criminal como instrumento
de concretização de um dever de proteção
2.2 Direito fundamental à intervenção policial e a investigação criminal
2.3 A imprescindibilidade da apuração preliminar séria e eficaz
2.3.1 A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
2.3.2 A jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
3 POSSIBILIDADES DA PARTICIPAÇÃO PRIVADA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
3.1 Em casos de falhas, omissões e de condução parcial da investigação
3.2 Em colaboração com o Estado
4 LIMITES À ATIVIDADE PRIVADA NA APURAÇÃO DE DELITOS
4.1 Limites quanto à produção de elementos de prova
4.2 Limites quanto a quem pode investigar
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

RAFAEL FRANCISCO FRANÇA é Delegado de Polícia Federal desde 2002. Foi Sargento do Exército Brasileiro e Analista Judiciário da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Sul entre os anos de 1994 e 2001. É graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal pela Academia Nacional de Polícia (ANP/DF), em Gestão da Segurança Pública na Sociedade Democrática pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA - Canoas/RS), em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP/RS) e em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Mestre em Ciências Criminais, também pela PUC/RS (2014). Atualmente, é doutorando em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGEEI/UFRGS). É Chefe da Delegacia de Defesa Institucional na Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul e já coordenou/participou de investigações em repressão ao tráfico de drogas, roubos, crimes previdenciários, corrupção, contrabando, pornografia infantil e em outras áreas de atuação da Polícia Federal.