Título: Atividades Nucleares e suas Implicações Jurídicas

Editora:Juruá

Autor: Francisco Saccomano Neto

ISBN: 978853625059-5

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 230

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

Resenha:
O livro que vem à lume trata, com seriedade, os aspectos constitucionais da energia nuclear. Aborda, ampla e de forma variada, em doze partes as atividades nucleares no Brasil e no mundo. É de ser elogiada a preocupação de Francisco Saccomano Neto em apresentar as bases ecológicas do tema, o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da defesa da vida e da qualidade de vida.
Introduzindo a exposição sobre os principais acidentes radioativos, o autor aborda o princípio da prevenção e o princípio da precaução. Destaco a abordagem no livro de quatro acidentes: Chernobyl, Three Mile Island, Goiânia e Fukushima.
A estrutura da Comissão Nacional de Energia Nuclear é apresentada ao leitor, não deixando o autor de apontar a incompatibilidade de duas funções dessa Comissão: seu poder de normatizar e, ao mesmo tempo, sua competência para fiscalizar. O livro trata dos aspectos civis e criminais da responsabilidade por dano nuclear e aborda a espinhosa questão dos rejeitos radioativos.
O livro de Francisco Saccomano Neto irá atrair os seus possíveis leitores, porque consegue tratar de uma matéria tão importante para a humanidade com uma linguagem não rebuscada, mas revestida de simplicidade e de objetividade. Desejo que muitos possam iniciar-se no tema e venham a aprofundar-se na questão nuclear, tendo conhecimento das vantagens da aplicação da energia nuclear na área médica e industrial, mas não ignorando os inegáveis riscos que, sem alarmismo, essa energia acarreta para a sobrevivência da vida no Planeta Terra.

Paulo Affonso Leme Machado
Doutor Honoris Causa pela UNESP e Vermont Law School, EUA. Doutor em Direito pela PUC-SP. Prêmio de Direito Ambiental Elizabeth Haub (Alemanha). Professor na Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP.

AUTOR
FRANCISCO SACCOMANO NETO

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Tributário pela Universidade de Sorocaba. Professor Universitário. Advogado.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 -O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
1.1 O Meio Ambiente
1.2 O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
1.3 O Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
1.3.1 O meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento
1.3.2 O meio ambiente ecologicamente equilibrado e a regularização fundiária
1.3.3 Das políticas governamentais para a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
1.3.4 Os órgãos governamentais para a execução da política ambiental
1.3.4.1 O Ministério do Meio Ambiente
1.3.4.2 Dos órgãos auxiliares do Ministério do Meio Ambiente
1.3.4.2.1 A ANA
1.3.4.2.2 O IBAMA
1.3.4.2.3 O ICMBio
1.3.4.2.4 O JBRJ
1.4 Dos Fenômenos Naturais Ocorridos no Início do Século XXI
Capítulo 2 -O HOMEM E SUA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE
2.1 O Homem e o Meio Ambiente
2.1.1 O aumento da população humana e suas consequências no meio ambiente
2.1.1.1 Da ausência de planejamento familiar e o aumento da população humana
2.1.1.2 Da maior expectativa de vida como fator determinante do aumento da população humana
2.1.1.3 Das consequências do aumento populacional no meio ambiente
Capítulo 3 -O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A VIDA E A SADIA QUALIDADE DE VIDA
3.1 Uma Breve Análise Acerca do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
3.2 O Direito à Vida
3.3 O Direito à Sadia Qualidade de Vida
3.3.1 O que se entende por sadia qualidade de vida
3.3.2 A atuação humana e suas consequências à sadia qualidade de vida
Capítulo 4 -OS RECURSOS NATURAIS: EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, O POSSÍVEL ESGOTAMENTO E A IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA DE AÇÕES DE REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DOS RECURSOS
4.1 Os Recursos Naturais
4.2 A Utilização dos Recursos Naturais pelo Homem
4.3 Da Limitação dos Recursos Naturais
4.4 Os Recursos Naturais e o Princípio da Responsabilidade Ambiental entre Gerações
4.5 Reduzir, Reutilizar e Reciclar - Práticas Essenciais para o Melhor Aproveitamento dos Recursos Naturais
Capítulo 5 -ENERGIA: UMA NECESSIDADE CRESCENTE, MOTIVANDO A REALIZAÇÃO CONTÍNUA DE PESQUISAS DE NOVAS FORMAS DE CONVERSÃO E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS PARA FINS ENERGÉTICOS
5.1 A Crescente Necessidade de Produção de Energia Elétrica
5.2 As Diversas Formas de Conversão de Energia
5.2.1 Energia hidráulica
5.2.2 Energia eólica
5.2.3 Energia solar
5.2.4 Petróleo
5.2.5 Biomassa
5.2.6 Carvão mineral
5.2.7 Gás natural
Capítulo 6 -ENERGIA NUCLEAR: CONCEITO E FORMAS DE CONVERSÃO
6.1 A Energia Nuclear
6.2 Conceito de Energia Nuclear
6.2.1 O átomo
6.2.2 O núcleo do átomo
6.3 Formas de Conversão da Energia Nuclear
6.3.1 A fissão nuclear
6.3.2 A fusão nuclear
Capítulo 7 -A ENERGIA NUCLEAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE DOS CONCEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 21, XXIII, DA CARTA MAGNA
7.1 A Constituição Brasileira e a Energia Nuclear
7.1.1 Uma análise sobre a competência da União para legislar sobre as atividades nucleares
7.1.2 Conceitos contidos no artigo 21, XXIII, da Constituição Federal
7.1.2.1 Distinção entre mineral e minério
7.1.2.2 Exploração
7.1.2.3 Serviços e instalações nucleares de qualquer natureza
7.1.2.4 Monopólio estatal
7.1.2.5 Pesquisa
7.1.2.6 Lavra
7.1.2.7 Enriquecimento e reprocessamento
7.1.2.7.1 Enriquecimento
7.1.2.7.2 Reprocessamento
7.1.2.8 Industrialização e comércio
7.1.2.8.1 Industrialização
7.1.2.8.2 Comércio
7.1.2.9 Minérios nucleares e seus derivados
Capítulo 8 -DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR, DA PROIBIÇÃO DE USO PARA FINS NÃO PACÍFICOS E DOS ATOS ILÍCITOS
8.1 Usos Benéficos da Energia Nuclear
8.2 Aplicações da Radiação
8.3 A Utilização da Energia Nuclear para Fins de Produção de Energia Elétrica no Mundo
8.4 O Tratado Sobre a NãoProliferação de Armas Nucleares
8.4.1 Outros tratados que versam sobre a não proliferação de armas nucleares
8.4.2 Da insegurança quanto ao não surgimento de novas armas nucleares
8.5 O Tráfico de Materiais Radioativos
8.6 A Utilização da Energia Nuclear no Brasil
8.7 Aplicabilidade do art. 225, §6º, da Constituição Federal de 1988
8.8 A Utilização da Energia Nuclear para Fins Bélicos
8.9 Da proibição da Utilização da Energia Nuclear com Fins Bélicos na Constituição Brasileira
8.10 Os Rejeitos Radioativos
8.11 Da Classificação dos Rejeitos Radioativos
8.12 Da Obrigatoriedade da Realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental para a Construção dos Depósitos de Rejeitos Radioativos
8.13 Os Depósitos para os Rejeitos Radioativos
8.14 Da Seleção dos Locais para Depósitos de Rejeitos Radioativos
8.15 Os Rejeitos Radioativos na Legislação Brasileira
8.16 Do Fechamento e do Descomissionamento do Depósito de Rejeito Radioativo
Capítulo 9 -A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES
9.1 A Comissão Nacional de Energia Nuclear
9.2 Ato de Criação
9.3 Composição
9.4 Da Impropriedade da Alteração do Regime Jurídico dos Funcionários da CNEN
9.5 Atividades
9.6 Unidades da CNEN
9.7 Atribuições
9.7.1 A função normatizadora
9.7.2 A função fiscalizadora
9.7.3 Análise acerca da (in)compatibilidade das duas funções
Capítulo 10 -USINA NUCLEAR - UMA BREVE ANÁLISE - DO LICENCIAMENTO AO DESCOMISSIONAMENTO
10.1 Usina Nuclear - Conceito
10.2 O Licenciamento da Usina Nuclear
10.3 Funcionamento de uma Usina Nuclear
10.4 Usinas Nucleares no Brasil
10.5 Da Inconstitucionalidade do Processo de Licenciamento de Angra III, por ferir o Disposto no art. 225, §6º, da Constituição Federal
Capítulo 11 -DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO NAS ATIVIDADES NUCLEARES: INCIDENTES E ACIDENTES - CLASSIFICAÇÃO
11.1 DaPrecaução e da Prevenção nas Atividades Nucleares
11.2 Incidentes e Acidentes Nucleares
11.3 A Escala Internacional de Eventos Nucleares
11.4 O Direito à Informação e as Atividades Nucleares
11.5 Principais Incidentes e Acidentes Nucleares
11.5.1 As bombas atômicas norte-americanas lançadas durante a II Guerra Mundial
11.5.2 O acidente ocorrido na Usina Nuclear de Chernobyl
11.5.2.1 Sequência de fatos após o acidente
11.5.3 O acidente ocorrido na Usina Nuclear de Three Mile Island
11.5.4 O acidente ocorrido com Césio 137 em Goiânia
11.5.4.1 O local nos dias atuais
11.5.4.2 O depósito do lixo radioativo gerado pelo acidente em Goiânia
11.5.4.3 A classificação isotópica do Césio 137 quanto à sua duração
11.5.4.4 A contaminação das vítimas diretas e indiretas
11.5.4.5 A fixação de pensões e indenizações às vítimas e familiares
11.5.4.6 E quase aconteceu novamente
11.5.5 O acidente nas Usinas Nucleares de Fukushima
11.5.6 Vazamentos de material nuclear
11.5.7 Programas de diminuição de riscos
11.5.8 Planos de evacuação da população atingida por vazamento
Capítulo 12 -ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE PELA OCORRÊNCIA DE DANO NUCLEAR
12.1 Dano Nuclear e Responsabilidade
12.2 Responsabilidade Civil e o Dano Nuclear
12.3 Responsabilidade Criminal e o Dano Nuclear
13 -CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
ANEXOS
ANEXO I - Relação dos diversos incidentes e acidentes nucleares
ANEXO II -Breve Histórico da Geração Nuclear no Brasil
ANEXO III -Decreto Presidencial que autorizou a ampliação da Usina Nuclear Almirante Alvaro Alberto
ANEXO IV -Legislação Federal e a do Estado de Goiás que tratam sobre a fixação de indenização às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia com o Césio 137
ANEXO V - Legislação Federal vigente acerca da disposição de rejeitos radioativos