Título: Descendência Genética

Editora:Juruá

Autor: Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior

ISBN: 978853625028-1

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 214

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

O planejamento familiar, pautado na paternidade responsável, é livre decisão dos pais, cabendo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para esse exercício. A partir dessa regra prevista constitucionalmente emerge o direito de um indivíduo em ser pai ou mãe, direito esse que eventualmente só poderá ser concretizado para alguns mediante a paternidade genética, uma vez que não se satisfariam com uma adoção, por exemplo. E se é direito do indivíduo, é dever do Estado assegurá-lo, devendo propiciar os meios para esse fim, abstraindo-se de limitá-los.
Assim, uma vez que os avanços da ciência permitem que um indivíduo possa efetivar a pretensão da paternidade genética, inclusive com a possibilidade de aprimoramento genético de sua filiação, o Estado não poderá coibir essa pretensão. Ao revés, deverá assegurá-la, quer seja a impossibilidade da paternidade genética vista como direito social à saúde, quer vista como regra constitucional por si só assegurada.

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR

Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. Advogado. Professor de Direito Civil, Processual Civil e Constitucional.


SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 - PATERNIDADE E MATERNIDADE
1.1 Paternidade e Maternidade Biológicas
1.2 Paternidade/Maternidade Socioafetiva ou Desbiologizada
1.3 Paternidade Presumida
1.4 Monoparentalidade Programada
1.5 Opção pela Não Procriação
1.6 Direito à Paternidade Genética
2 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSOAOS AVANÇOS CIENTÍFICOS E AGENERALIZAÇÃO DO CONCEITODE SAÚDE
2.1 Generalização do Conceito de Saúdee o Acesso às Novas Técnicas de Reprodução Assistida
2.2 Universalização do Acesso à Saúde
2.3 Os Avanços da Medicina, a Bioética, o Biodireito e seus Princípios
2.4 A Evolução Científica e o Acesso à Paternidade
2.5 Inseminação Artificial ou IUI (Intrauterine Insemination)
2.5.1 FIV - Fecundação in vitro
2.5.2 Reprodução em útero alheio ou maternidade desubstituição
3 - A PROTEÇÃO CONSTITUCIONALDOS DIREITOS SOCIAIS
3.1 A Construção do Estado Social
3.2 Concretização dos Direitos Sociais
3.3 Reserva do Possível versus Mínimo Existencial
4 - A PATERNIDADE RESPONSÁVEL E OLIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR
4.1 O Planejamento Familiar como DireitoHumano
4.2 O Planejamento Familiar como Decorrência da Autodeterminação
4.3 O Planejamento Familiar em Alguns Países
4.4 O Planejamento Familiar no Brasil
4.5 O Planejamento Familiar Genético
4.5.1 Sexagem
4.5.2 Eugenética negativa
4.5.3 Eugenética positiva
4.5.4 Embriões salvadores
4.6 Embriões Destituídos de Direitos
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS