Título: Direito Adquirido, Emendas Constitucionais e Controle da Constitucionalidade

Editora:Renovar

Autor: Ivo Dantas

ISBN: 8571474303

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 171

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

Resenha:
Na defesa da existência do Direito Adquirido frente às Emendas Constitucionais, o autor, destemidamente, enfrenta as questões básicas surgidas com as reformas do governo FHC e do atual governo, sobretudo, em relações aos direitos dos servidores públicos, tecendo comentários científicos, nos quais traz à colação decisões do STF, além de autores nacionais e estrangeiros.