Regime Jurídico-Econômico da Atividade de Comunicação

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ricardo Antonio Lucas Camargo

ISBN: 9788575256169

R$42,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 117

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Título: Regime Jurídico-Econômico da Atividade de Comunicação

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ricardo Antonio Lucas Camargo

ISBN: 9788575256169

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 117

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

SUMÁRIO:
À Guisa de Prefácio
Comunicação Social como Atividade Econômica
Introdução
1. Comunicação social: conceito
2. A atividade de comunicação social à luz da ordem jurídico-econômica brasileira
3. Comunicação social: atividade do setor terciário
4. Bases para a identificação do regime jurídico-econômico
inerente à comunicação social em face das demais atividades econômicas
5.Uso e abuso do poder econômico na comunicação social: generalidades e especificidades
6. Nacionalidade da empresa e do capital
7. Conselho de Comunicação Social
8. A comunicação social e a teoria das necessidades
8.1. Generalidades
8.2. Necessidades correspondentes à comunicação social
8.2. 1. Teoria das necessidades
8.2.2. lnformação
8.2.3. Instrução
8.2.4. Lazer
8.2.5. Expressão
8.2.6. A teoria das necessidades enquanto pressuposto da política econômica
8.2.7. Aplicação da classificação às necessidades passíveis de
satisfação pela atuação dos meios de comunicação social
8.2.8. Das necessidades referentes à comunicação social
enquanto objeto da relação jurídico-econômica
9. Considerações finais
Bibliografia

Ricardo Antonio Lucas Camargo é Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro da Fundação Brasileira de Direito Econômico e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Professor da UFRGS.

Direito Constitucional