Direito Registral Imobiliário

Editora: Juruá

Autor: Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

ISBN: 9788536242804

R$110,00 R$100,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 326

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Título: Direito Registral Imobiliário

Editora:Juruá

Autor: Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

ISBN: 9788536242804

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 326

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

SINOPSE:
O Direito Registral Imobiliário pode ser entendido como um sistema de regras que ordena os direitos reais e certos direitos pessoais que guardam estreita relação com a publicidade da propriedade imobiliária. O registro imobiliário avulta em importância por ser considerado "o registro público arquétipo", não só pelo seu desenvolvimento histórico, como também pela importância econômica da riqueza imobiliária.

Esta obra é única sobre o tema e aborda de forma regulamentar todos os aspectos inerentes à matéria, tais como, os fundamentos do Direito Imobiliário; os atos registráveis; o procedimento registral comum e os procedimentos especiais na Lei de Registros Públicos, além de aspectos conceituais e históricos.

A existência de um sistema organizado decorre da necessidade de tornar mais confiáveis as transações imobiliárias, de maneira a acelerar o tempo da realização dos negócios, além de reduzir os seus custos, protegendo-se os titulares dos direitos reais nele inscritos, especialmente o direito de propriedade.

Sumário
1 O REGISTRO DE IMÓVEIS: CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1 A história da propriedade imobiliária no Brasil
1.2 A propriedade e o registro de imóveis
1.3 Conceito e finalidade do registro imobiliário
1.4 O serviço registral e o registrador.
2 FUNDAMENTOS DO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
2.1 O Direito Registral Imobiliário
2.2 Sistemas de registro
2.2.1 Registro de documentos
2.2.2 Sistema francês
2.2.3 Modelo norte-americano
2.2.4 Registro de direitos
2.2.5 Sistema alemão
2.2.6 Sistema espanhol
2.2.7 Sistema australiano ou Torrens
2.2.8 O sistema brasileiro
2.3 Os efeitos do registro
2.3.1 Publicidade-notícia
2.3.2 Publicidade declaratória
2.3.3 Publicidade constitutiva
2.4 Princípios de Direito Registral Imobiliário
2.4.1 Princípio da publicidade
2.4.2 Princípio da legitimação
2.4.3 Princípio da fé pública
2.4.4 Princípio da legalidade
2.4.5 Princípio da prioridade
2.4.6 Princípio da continuidade ou do trato sucessivo
2.4.7 Princípio da especialidade
2.4.8 Princípio da cindibilidade
2.4.9 Princípio da rogação ou da instância
2.4.10 Princípio da concentração
2.5 Elementos do registro imobiliário
2.5.1 O imóvel
2.5.2 Os fatos e direitos registráveis
2.5.3 Os titulares dos direitos inscritos
3 OS ATOS REGISTRAIS EM ESPÉCIE
3.1 Terminologia básica
3.2 A matrícula
3.2.1 Unicidade da matrícula
3.2.2 Inexistência de registro anterior
3.2.3 Unificação de matrícula
3.2.4 . Desaparecimento ou modificação do imóvel por fatos naturais
3.2.5 Bloqueio de matrícula
3.3 O registro
3.4 A averbação
3.5 A confusão entre atos de registro e de averbação
3.6 A suposta taxatividade do art. 167, I e lI, da LRP
3.7 Fatos e atos jurídicos que geram dúvida quanto à registrabilidade
3.8 A obrigatoriedade do registro
3.9 Registro de negócio jurídico sujeito a condição
3.10 Livros
3.10.1 Livro de protocolo (livro 01)
3.10.2 Livro 02 (registro geral)
3.10.3 Livro 03 (registro auxiliar)
3.10.4 Livro 04 (indicador real)
3.10.5 Livro 05 (indicador pessoal)
3.10.6 Livro das indisponibilidades (art. 421, 5°, e 483, ambos da
Consolidação Nonnativa do Estado do Rio de Janeiro)
3.10.7 Livro de aquisição de lmóveis por estrangeiros
3.11 Certidões
3.11.1 Certidão de inteiro teor
3.11.2 Certidão de ônus reais
3.11.3 Certidão de ações pessoais ou reais reipersecutórias
3.11.4 Certidão em resumo
3.11.5 Certidão em forma de relatório
3.11.6 Certidões para instruir ações de usucapião
3.11. 7 Certidões diversas
3.11.8 Certidão e direito à privacidade
3.11.9 Certidão eletrônica
4 O PROCEDIMENTO REGISTRAL COMUM
4.1 Definição de procedimento registral
4.2 Territorialidade: o cartório competente para a prática do ato registral
4.3 Legitimação para requerer o registro
4.4 Títulos
4.4.1 Título original
4.4.2 Títulos previstos na Lei de Registros Públicos
4.4.3 Casos de dispensa de instrumento público na transferência
de propriedade imóvel
4.4.5 Casos duvidosos quanto à dispensa de escritura pública
4.5 A qualificação registral: extensão e limites
4.6 Prazos no registro de imóveis
4.7 O cancelamento
4.7.1 Modos de cancelamento
4.7.2 Cancelamentos mais usuais na prática registral
4.8 Nulidades
5 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
5.1 A dúvida no registro de imóveis
5.1.2 A natureza jurídica da dúvida
5.1.3 Legitimidade para requerer a suscitação
5.1.4 A dúvida inversa
5.1.5 Cabimento de mandado de segurança contra ato do oficial
que qualifica o título
5.1.6 Competência de juízo em caso de interesse da União
5.1.7 Dúvida decorrente de ordem judicial..
5.1.8 Atos que desafiam o procedimento de dúvida
5.1.9 lrresignação parcial
5.1.10 Regularização do título
5.1.11 Sentença e recursos
5.1.12 Intervenção do Ministério Público e do advogado
5.1.13 Intervenção de terceiros
5.1.14 O caráter normativo das dúvidas
5.1.15 A consulta
5.1.16 Dúvida e controle incidente de constitucional idade
5.1.17 Casos em que não se admitem a dúvida
5.2 A retificação no registro imobiliário
5.2.1 Classificação dos procedimentos
5.2.2 Retificação consensual
5.2.3 Retificação acompanhada de anuência - art. 213, Il, LRP
5.2.4 Retificação de registro consensual sem anuência prévia - art. 213, § 2°da LRP
5.2.5 Retificação impugnada (§§ 5° e 6° do art. 213 da LRP)
5.2.6 Retificação judicial
5.2.7 Apuração de remanescente (§ 7° do art. 213, LRP)
5.2.8 Retificação ou demarcação de áreas públicas (§ 8° do art. 21: da LRP) 5.2.9 Demarcação amigável (§ 9° do art. 213 da LRP)
5.2.10 Casos de dispensa de retificação (§ 11 do art. 213 da LRP)
5.2.11 Hipótese do § 13 do art. 213 da LRP
5.2.12 § 14 do art. 213 da LRP
5.3 Georreferenciamento
5.4 Da remição do imóvel hipotecado
5.4.1 Remição pelo adquirente
5.4.2 A ação de remição do credor sub-hipotecário - Art. 270 da LRP
5.4.3 Remição pelo devedor: o art. 272 da LRP
5.5 O bem de família
5.6 O registro Torrens
5.7 O registro de desmembrarnento e de loteamento
5.7.1 Desmembramento de área urbana
5.7.2 Desmembramento de imóvel rural
5.7.3 Loteamento
5.8 A incorporação imobiliária
5.9 A regularização fundiária
5.10 A aquisição de imóvel rural por estrangeiros
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO

CURRÍCULO DO AUTOR
Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho é Mestre em Direito. Especialista em Direito Registral Imobiliário pela Universidad Autónoma de Madrid. Registrador Imobiliário em Volta Redonda-RJ. Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Exerceu, ainda, as funções de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor Público. Publicou o livro Loteamento Fechado ou Condomínio de Fato, pela Editora Juruá, e diversos artigos jurídicos em revistas especializadas. Lecionou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na Universidade Estácio de Sá.

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