Título: A Terceirização de Serviços no Âmbito da Administração Pública

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Winnicius Pereira de Góes

ISBN: 9788581750279

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 264

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
A preocupação da pesquisa, no entanto, voltou-se à proteção dos direitos fundamentais sociais, em relação aos trabalhadores terceirizados. Nesse sentido, procurou estabelecer os contornos da responsabilização solidária da Administração Pública, abordando os aspectos mais controvertidos.
Eis, portanto, um livro que merece atenta leitura."

Do Prefácio do Prof. Or. Zulmar Fachin
Mestre em Direito das Relações Sociais e em Ciência Política pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Presidente do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC).

"Para fechar a extensa pesquisa, o autor procura vincular a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores com a responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização. Discussão espinhosa esta que trata o quarto capítulo, mesmo porque, além de nossa inextricada legislação que alimenta uma burocracia faraônica, sujeitas a todos os tipos de desvios, deixando quase sempre à margem, a decantada inclusão social."

Da Apresentação do Prof. Or. Reinéro Antônio Lérias
Doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP).
Professor Colaborador do Programa de Mestrado em Ciência
Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

Sumário:
Prefácio
Apresentação
Introdução
1 Aspectos históricos
1.1 Do liberalismo ao neoliberalismo: as fases do capitalismo
1.2 O desenvolvimento dos métodos de produção
1.3 Globalização, desregulamentação e flexibilização
contratual: reflexos do achatamento do mundo
2 Terceirização
2.1 Evoluções no cenário brasileiro
2.2 Conceito e caracterização da terceirização
2.3 A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho: marco jurisprudencial
2.4 A terceirização regular e irregular aspectos determinantes
2.5 A exclusão social e sua relação com a fórmula terceirizante
3 Terceirizações de serviços no âmbito da Administração Pública
3.1 A reforma administrativa brasileira
3.2 O que é serviço público?
3.3 Terceirização, permissão, concessão e autorização
de serviços públicos: diferenças pontuais
3.4 Limites à terceirização de serviços públicos
4 A efetividade dos direitos fundamentais
sociotrabalhistas e a responsabilidade da Administração
Pública nos contratos de terceirização de serviços
4.1 Os direitos fundamentais sociais dos trabalhadores
terceirizados e sua efetividade pela via jurisdicional: responsabilidade, função política do Direito e inclusão social
4.2 A responsabilização da Administração
Pública: aspectos controvertidos
4.3 A responsabilidade solidária constitucional
Considerações finais
Referências

WINNICIUS PEREIRA DE GÓES
Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).
Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Arthur Thomas (FAAT).
Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná (PUCPR).
Especialista em Direitos Humanos e Democracia pelo Jus Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
Advogado.