Título: Lei Antidrogas Comentada

Editora:Juruá

Autor: Isaac Sabbá Guimarães

ISBN: 9788536241968

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 360

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

- Crimes e Regime Processual Penal
Prefácio da obra de MÁRIO MONTE da Universidade do Minho.
Resenha:
A obra Lei Antidrogas Comentada - Crimes e Regime Processual Penal traz comentários às normas penais e procedimentais da Lei 11.343/06, agregando farta jurisprudência dos Tribunais estaduais brasileiros e do STF, ingressando também nas questões que têm despertado acesa disputa doutrinária e dissenção político-criminal.

As evoluções ocorridas desde a primeira publicação do livro tornaram as imperfeições jurídico-legais mais evidentes (e longe de uma solução), enquanto que a engenharia jurídica operada pelos Tribunais tenta abrandá-las por meio de construções arrimadas na principiologia constitucional e em normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Por esta razão, o Autor estabelece uma exegese crítica e sistemática que perpassa pela criminologia, política criminal,argumentação jurídica, sem descurar das fontes jurídicas, que se localizam em tratados internacionais dos quais o Brasil se tornou signatário e a experiência jurídico-legislativa, que inclui os projetos de alteração desta Lei.

Deve destacar-se, no entanto, que a preocupação central do Autor é a praxis forense, de forma que os Comentários se tornam ferramenta de consulta para estudiosos do Direito Penal, profissionais da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia e da Polícia Judiciária.

CURRÍCULO DO AUTOR


Isaac SABBÁ GUIMARÃES
Promotor de Justiça no estado de Santa Catarina desde 1990. Doutor em Ciências Jurídicas pela UNIVALI. Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Perugia (Itália). Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor de Direito Penal e Processual Penal na UNIVALI. Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Foi professor de Direito Penal e de Metodologia do Ensino Jurídico na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina e do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC. É autor de artigos publicados em diversos periódicos nacionais e de livros de Direito Penal e Processual Penal, como Dogmática Penal e Poder Punitivo; Direito Penal Sexual. Fundamentos & Fontes; Lei Maria da Penha. Aspectos Criminológicos, de Política Criminal e de Procedimento Penal.


SUMÁRIO DA OBRA



Capítulo I - Dos Crimes e das Penas
Título I - Da Repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
Capítulo II - Disposições Gerais
Capítulo III - Dos Crimes
Capítulo IV - Do Procedimento Penal
Seção I - Da Investigação
Seção II - Da Instrução Criminal
Capítulo V - Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado
Título II - Da Cooperação Internacional
Título III - Disposições Finais e Transitórias
Referências