Título: Lei Antidrogas Comentada

Editora:Juruá

Autor: Isaac Sabbá Guimarães

ISBN: 9788536241968

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 360

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

- Crimes e Regime Processual Penal
Prefácio da obra de MÁRIO MONTE da Universidade do Minho.

Resenha:
A obra Lei Antidrogas Comentada - Crimes e Regime Processual Penal traz comentários às normas penais e procedimentais da Lei 11.343/06, agregando farta jurisprudência dos Tribunais estaduais brasileiros e do STF, ingressando também nas questões que têm despertado acesa disputa doutrinária e dissenção político-criminal.
As evoluções ocorridas desde a primeira publicação do livro tornaram as imperfeições jurídico-legais mais evidentes (e longe de uma solução), enquanto que a engenharia jurídica operada pelos Tribunais tenta abrandá-las por meio de construções arrimadas na principiologia constitucional e em normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Por esta razão, o Autor estabelece uma exegese crítica e sistemática que perpassa pela criminologia, política criminal,argumentação jurídica, sem descurar das fontes jurídicas, que se localizam em tratados internacionais dos quais o Brasil se tornou signatário e a experiência jurídico-legislativa, que inclui os projetos de alteração desta Lei.

Deve destacar-se, no entanto, que a preocupação central do Autor é a praxis forense, de forma que os Comentários se tornam ferramenta de consulta para estudiosos do Direito Penal, profissionais da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia e da Polícia Judiciária.

SUMÁRIO:
Capítulo I - Dos Crimes e das Penas
Título I - Da Repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
Capítulo II - Disposições Gerais
Capítulo III - Dos Crimes
Capítulo IV - Do Procedimento Penal
Seção I - Da Investigação
Seção II - Da Instrução Criminal
Capítulo V - Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado
Título II - Da Cooperação Internacional
Título III - Disposições Finais e Transitórias
Referências