Título: Direito Constitucional Ambiental Brasileiro

Editora:Saraiva

Autor: Jose Joaquim Gomes Canotilho e Jose Rubens Morato Leite

ISBN: 9788502173934

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 502

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

- 5ª ed.
Resumo:
O direito ao meio ambiente vem sendo incorporado aos textos constitucionais contemporâneos desde os anos 70. O principal objetivo desta obra é investigar as consequências de tal constitucionalização para o sistema jurídico brasileiro - e também para o português. Quais novas obrigações e responsabilidades serão assumidas pelos Estados? Como as políticas públicas ambientais devem ser orientadas? Em que medida as Constituições são capazes de atender as novas configurações dos conflitos ambientais? E ainda: a estrutura estatal consegue controlar e conter os riscos vinculados ao meio ambiente? Para responder a essas questões, os autores examinam institutos constitucionais e internacionais, instrumentos de efetivação do direito ambiental e também exploram referências jurisprudenciais sobre o meio ambiente. Esse rico material de pesquisa possibilita visão crítica e interdisciplinar sobre o tema. Permite ainda estabelecer relações comparadas entre Brasil e Portugal, entre suas formas de gestão estatal e de abordagem do direito ambiental.