Revisão da Sentença em Ação Civil Pública por Alteração do Estado de Fato

Editora: Livraria do Advogado

Autor: Mauricio Matte

ISBN: 9788573488715

R$27,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 109

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Título: Revisão da Sentença em Ação Civil Pública por Alteração do Estado de Fato

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Mauricio Matte

ISBN: 9788573488715

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 109

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

SINOPSE:


O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos "stricto sensu", revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.

Sumário
Lista de abreviaturas e siglas 9
Apresentação - José Maria Rosa Tesheiner 15
1. Introdução 17
2. Sentença e suas eficácias 21
2.1. Conceito de sentença 22
2.2. Eficácias das sentenças 26
2.2.1. Eficácia declaratória 28
2.2.2. Eficácia constitutiva 31
2.2.3. Eficácia condenatória 33
2.2.4. Eficácia executiva 36
2.2.5. Eficácia mandamental 37
2.3. Eficácia direta, eficácia reflexa e efeitos anexos da sentença 38
3. Coisa julgada 43
3.1. No plano político: como garantia constitucional 47
3.2. No plano infraconstitucional da jurisdição singular 50
3.3. Elementos da coisa julgada 50
3.3.1. Coisa julgada em seus aspectos formal e material 50
3.3.2. Autoridade e eficácia 52
3.3.3. Limites objetivos e subjetivos 52
3.3.4. Limites temporais 55
3.3.5. A função positiva e a negativa 57
3.4. Ação rescisória 59
3.5. Revisão da sentença 61
3.5.1. Fato natural, fato jurídico, ato-fato, ato jurídico, negócio jurídico, estado de
fato e relações jurídicas 62
3.5.2. A cláusula "rebus sic stantibus" 68
3.5.3. Relações jurídicas continuativas e a possibilidade de revisão das sentenças por alteração do estado de fato 70
4. Relações jurídicas continuativas relativas a interesses e direitos difusos e
coletivos stricto sensu: revisão da sentença proferida em ação civil pública 77
4.1. Ação civil pública 78
4.1.1. Objeto 79
4.1.2. Legitimidade 84
4.1.3. Coisa julgada na tutela de interesses e direitos difusos e coletivos "stricto sensu": plano constitucional e infraconstitucional 88
4.2. Relações jurídicas relativas a interesses e direitos difusos e coletivos "stricto sensu" 93
4.3. A possibilidade de revisão da sentença proferida em ação civil pública 96
5. Conclusão 103
Referências 105

SOBRE O(S) AUTOR(ES):

MAURICIO MATTE


É Mestre e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUCRS. Possui MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGVRS. Cursou extensão em Direito da Informática pela UFRGS. Graduado em Direito pela ULBRA. É pesquisador dos Grupos de Pesquisa: Processos Coletivos; Jurisdição, Instrumentalidade e Efetividade do Processo; e Novas Tecnologias e Relações de Trabalho, PUC/RS.

Direito Processual Civil