Título: Abuso do Direito no Condomínio Edilício

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: André Abelha Dutra

ISBN: 9788575256060

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 405

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2013

SUMÁRIO:
Prefácio
Introdução

Capítulo 1 - Abuso do direito, autonomia privada e condomínio edilício
1.1. A relação jurídica condominial como elo entre situações jurídicas subjetivas
1.2. A atuação da autonomia privada no condomínio edilício
1.3. Abuso do direito e sua aplicabilidade nas relações jurídicas reais
1.4. Abuso do direito e função social da propriedade

Capítulo 2 - Critério de rateio de despesas
2.1. As despesas condominiais e os critérios de divisão
2.2. Abusos na escolha e na alteração do critério de rateio das despesas

Capítulo 3 - As partes comuns de uso exclusivo
3.1. A utilidade patrimonial
3.2. O critério da utilidade existencial
3.3. A hipótese inversa: privatização da parte comum de uso comum
3.4. Consequências na retomada e na concessão do uso exclusivo da parte comum

Capítulo 4 - Vagas de garagem
4.1. As diferentes naturezas jurídicas
4.2. Alienação e aluguel
4.3. Situações abusivas

Capítulo 5 - O abuso do direito e o condômino antissocial
5.1. O conceito de condômino antissocial
5.2. Critérios para a aplicação da multa
5.3. Possibilidade de exclusão do condômino antissocial

Capítulo 6 - Inteiro teor das decisões judiciais
Conclusão
Referências bibliográficas

André Abelha Dutra é Mestre em Direito. Advogado