Título: Manual de Direito Público & Privado

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Edis Milaré e Maximilianus Fuhrer

ISBN: 9788520338919

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 352

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Resenha:
Com a experiência de longos anos na exposição da disciplina, os autores conseguiram condensar a vasta e complexa matéria em um manual prático, fácil e objetivo. Apresentam em linguagem acessível e clara todos os conceitos e noções imprescindíveis ao entendimento do Direito. Trata-se de verdadeiro guia, a indicar os caminhos a percorrer e os pontos a examinar em profundidade. E, tornando o volume mais prático e útil ainda, os aspectos de maior controvérsia ou de maior interesse e atualidade são enriquecidos por estudos de casos concretos, baseados na jurisprudência, o que favorece o contato do iniciante com as decisões dos tribunais, ao mesmo tempo em que possibilita a discussão e o aprofundamento desses assuntos.
Esta 18.ª edição foi inteiramente revista e está atualizada de acordo com o Código Civil de 2002, a EC 45/2004, a Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falências (Lei 11.101/2005), a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/2006), a Lei da Súmula Vinculante (Lei 11.417/2006), a Lei 11.464/2007, que alterou a Lei dos Crimes Hediondos, e o Decreto 6.514/2008, que regulamentou as infrações e sanções administrativas ambientais, entre muitas outras importantes inovações legislativas.

APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO

PARTE I - TEORIA GERAL DO DIREITO

CAPÍTULO 1 - NOÇÕES DE DIREITO

1. Origem e finalidade do Direito

2. Conceito de Direito

3. Direito objetivo e Direito subjetivo

4. Direito e moral

Capítulo 2 - Ramos do Direito

1. Quadro geral do Direito

2. Direito positivo e Direito natural

3. Direito internacional e Direito nacional

4. Direito público e Direito privado

5. Abrangência do Direito público e do Direito privado

Capítulo 3 - Fontes do Direito

1. Significado

2. Classificação

2.1 Fontes diretas: a lei e o costume

2.2 Fontes indiretas: a doutrina e a jurisprudência

Capítulo 4 - Da Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço

1. Definição de lei

2. O processo legislativo

2.1 Emendas à Constituição

2.2 Leis complementares à Constituição

2.3 Leis ordinárias

2.4 Leis delegadas

2.5 Medidas provisórias

2.6 Decretos legislativos

2.7 Resoluções

3. Classificação das leis

3.1 Normas cogentes e dispositivas

3.2 Normas federais, estaduais e municipais

4. Hierarquia das leis

5. Vigência da lei

6. Cessação da obrigatoriedade da lei

7. Retroatividade e irretroatividade da lei

8. Interpretação das leis

8.1 Interpretação em sentido estrito

8.2 Interpretação integrativa

Parte II - DIREITO PÚBLICO

I - Direito Constitucional

Capítulo 1 - Direito Constitucional

1. Conceito de Direito Constitucional

2. Conceito de Constituição

3. Espécies de Constituição

4. O Poder Constituinte

5. O controle da constitucionalidade das leis

Capítulo 2 - Estado

1. Origem

2. Conceito

3. Elementos essenciais

4. Finalidades

5. Formas de Estado

Capítulo 3 - Formas e Regimes de Governo

1. Formas de governo

2. Democracia. Conceito

3. Os valores fundamentais da democracia

4. Pressupostos e condições da democracia

5. As formas de democracia

6. Regimes governamentais

Capítulo 4 - Da Organização Nacional

1. Princípios fundamentais

2. A organização governamental. A divisão dos Poderes

3. O Poder Executivo

4. O Poder Legislativo

5. O Poder Judiciário

6. Funções essenciais à Justiça

6.1 O Ministério Público

6.2 A Advocacia Pública

6.3 A Advocacia

6.4 A Defensoria Pública

Capítulo 5 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

1. Os direitos e deveres individuais e coletivos

2. Os direitos sociais

3. Nacionalidade e cidadania

4. Os direitos políticos

II - Direito Administrativo

1. Definição

2. Características do ato administrativo

3. Os poderes administrativos

4. O poder de polícia

4.1 Jurisprudência

5. As entidades estatais

6. As entidades paraestatais

7. Administração direta e indireta

8. Serviços públicos

9. Delegação de serviços públicos: a concessão, a permissão e a autorização

9.1 Parceria público-privada

10. Os contratos administrativos

11. A licitação

11.1 Espécies de licitação

11.2 Critérios para a avaliação das propostas

11.3 Sanções administrativas e criminais

11.4 Efeitos da adjudicação

12. Bens públicos

13. Servidores públicos

III - Direito Penal

1. O fato típico

1.1 Conceito de crime

1.2 O fato típico

1.3 O tipo

1.4 A tipicidade

1.5 A conduta

1.6 Formas de conduta. Ação e omissão

1.7 O dolo

1.7.1 Espécies de dolo

1.8 A culpa

1.8.1 Espécies de culpa

1.9 O preterdolo

1.10 A teoria tradicional ou causalista da ação

1.11 A teoria finalista da ação

1.12 O resultado

1.13 A relação de causalidade

1.14 Crimes materiais, formais e de mera conduta

1.15 Erro de tipo

2. A antijuridicidade

2.1 Conceito de antijuridicidade

2.2 Causas justificativas ou de exclusão da antijuridicidade

2.3 O estado de necessidade

2.4 A legítima defesa

2.5 O estrito cumprimento de dever legal

2.6 Exercício regular de direito

3. A culpabilidade

3.1 Conceito e elementos da culpabilidade

3.2 A imputabilidade

3.3 A consciência potencial da ilicitude

3.4 A exigibilidade de conduta diversa

3.5 A emoção, a paixão e a embriaguez

3.6 Erro de proibição (ou sobre a ilicitude do fato)

3.7 Diferença entre erro de tipo e erro de proibição

4. Crimes ou delitos. Contravenções

5. Autoria e participação

6. A tentativa

7. O crime impossível

8. Concurso de crimes

8.1 Concurso material de crimes

8.2 Concurso formal de crimes

8.3 Crime continuado

9. Reincidência

10. As penas

11. Sistemática da substituição das penas privativas de liberdade

12. Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade

13. Medidas de segurança

14. O sursis - Suspensão condicional da pena

15. O livramento condicional

16. Ação penal

16.1 Extinção da punibilidade

17. Prescrição

18. A responsabilidade penal da pessoa jurídica

IV - Direito do Trabalho

Capítulo 1 - Introdução

1. Conceito

2. Divisões do Direito do Trabalho

3. Irrenunciabilidade dos direitos e fraude à lei

Capítulo 2 - Contrato Individual de Trabalho

1. Conceito

2. Requisitos de validade

3. Contratos por prazo indeterminado e por prazo determinado

4. Períodos descontínuos de trabalho para o mesmo empregador

Capítulo 3 - Jornada de Trabalho

1. Conceito

2. Jornada prorrogada

3. Horário noturno

4. Períodos de descanso

Capítulo 4 - Descanso Semanal Remunerado

Capítulo 5 - Férias Anuais Remuneradas

1. Período aquisitivo

2. Da concessão e da época de férias

3. Remuneração das férias

4. Férias vencidas e férias proporcionais

5. Férias coletivas

6. Férias do empregado doméstico

7. Férias dos professores

8. Prescrição

Capítulo 6 - Remuneração

1. Remuneração e salário. Distinção

2. Composição do salário

3. Salário fixo

4. Comissões

5. Gratificações

6. Décimo terceiro salário

7. Diárias para viagem

8. Ajudas de custo

9. Abonos

10. Equiparação salarial

11. Proteção do salário

Capítulo 7 - Participação nos Lucros

Capítulo 8 - Alterações do Contrato de Trabalho

Capítulo 9 - Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Capítulo 10 - Extinção do Contrato de Trabalho

1. A rescisão do contrato

2. Indenizações

3. Aviso prévio

4. As justas causas

5. Culpa recíproca

6. Morte do empregador

7. Factum principis e força maior

Capítulo 11 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

1. Noção

2. Depósitos

3. Movimentação da conta vinculada

Capítulo 12 - Trabalho da Mulher

1. Trabalho proibido à mulher

2. Períodos de descanso

3. Proteção à maternidade

Capítulo 13 - Trabalho do Menor e Aprendiz

1. Maioridade para fins trabalhistas

2. Trabalho proibido ao menor

3. Recibos e quitações. A prescrição

4. O aprendiz

Capítulo 14 - Tipos de Trabalhadores

1. Trabalhador eventual

2. Trabalhador avulso

3. Empregado rural

4. Empregado doméstico

5. Aprendiz

6. Trabalhador autônomo

7. Trabalhador temporário

8. Estagiário

9. Servidor público

10. Empregado público

Capítulo 15 - Justiça do Trabalho

1. Introdução

2. Dissídios individuais

3. Procedimento sumaríssimo

4. Comissões de Conciliação Prévia - CCP

5. Dissídios coletivos

6. Recursos

7. Gráficos

V - Direito Processual Civil

1. Geral

2. Os participantes do processo

3. Das provas

4. O processo de conhecimento

5. Os recursos

6. Cumprimento da sentença

7. Execução de títulos judiciais

8. Execução de títulos extrajudiciais

9. O Juizado Especial Cível

10. A arbitragem

VI - Direito Processual Penal

1. O inquérito policial

2. A denúncia e a queixa

3. Crimes de ação pública e crimes de ação privada

4. As formas processuais

5. Procedimento comum ordinário

6. Funcionamento do Júri

7. O Juizado Especial Criminal

8. Suspensão do processo

Parte III - DIREITO PRIVADO

I - Direito Civil

Introdução

Capítulo 1 - Parte Geral

1. Pessoa natural ou física

2. Capacidade civil

3. Direitos da personalidade

4. Ausência

4.1 Morte presumida

5. Pessoa jurídica

6. Desconsideração da pessoa jurídica

7. Domicílio

8. Bens e sua classificação

9. Negócio jurídico

10. Condição, termo, encargo

11. Defeitos dos negócios jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores

12. Nulidades. Atos nulos e anuláveis

13. Simulação

14. Atos ilícitos e responsabilidade civil

15. Prescrição e decadência

Capítulo 2 - Direito das Obrigações

1. Conceito

2. Modalidades das obrigações

3. Transmissão das obrigações

4. Adimplemento e extinção das obrigações

4.1 Pagamento

4.2 Pagamento por consignação

4.3 Pagamento com sub-rogação

4.4 Imputação do pagamento

4.5 Dação em pagamento

4.6 Novação

4.7 Compensação

4.8 Confusão

4.9 Remissão

5. Inadimplemento das obrigações

5.1 Mora

5.2 Perdas e danos

5.3 Juros moratórios

5.4 Cláusula penal

5.5 Arras ou sinal

Capítulo 3 - contratos. Disposições Gerais

1. Conceito e elementos

2. Proposta de contrato

3. Classificação dos contratos

4. Estipulação em favor de terceiro

5. Promessa de fato de terceiro

6. Vícios redibitórios

7. Evicção

8. Extinção do contrato. Terminologia: resolução, resilição, rescisão

9. Cláusula resolutiva

10. Exceção de contrato não cumprido

11. Resolução por onerosidade excessiva

Capítulo 4 - Contratos do Código Civil

1. Compra e venda

2. Modalidades da compra e venda

3. Troca ou permuta

4. Contrato estimatório (venda em consignação)

5. Doação

6. Locação de coisas

7. Empréstimo: o comodato e o mútuo

8. Prestação de serviço

9. Empreitada

10. Depósito

11. Mandato

12. Comissão

13. Agência e distribuição

14. Corretagem

15. Transporte

16. Seguro

17. Constituição de renda

18. Jogo e aposta

19. Fiança

20. Transação

21. Compromisso (arbitragem)

Capítulo 5 - Contratos de Leis Especiais

1. Alienação fiduciária de coisas móveis

1.1 Alienação fiduciária de imóveis

2. Arrendamento mercantil (leasing)

3. Locação de imóvel urbano

3.1 Locação residencial

3.2 Locação não residencial

4. Faturização (factoring)

5. Franquia (franchising)

6. Concessão mercantil

Capítulo 6 - Atos Unilaterais

1. Ofertas

2. Promessa de recompensa

3. Gestão de negócios

4. Pagamento indevido

5. Enriquecimento sem causa

Capítulo 7 - Direito das Coisas

1. Definição

2. Principal diferença entre o Direito das obrigações e o Direito das coisas

3. Classificação dos direitos reais

4. Posse

4.1 Defesa da posse

5. Propriedade

6. Usucapião

6.1 Prazos do usucapião

6.2 Usucapiões especiais

7. Direitos reais de gozo ou fruição

7.1 Superfície

7.2 Servidão

7.3 Usufruto

7.4 Uso

7.5 Habitação

7.6 Compromisso de compra e venda de imóvel

8. Direitos reais de garantia

8.1 Penhor e hipoteca

8.2 Anticrese

Capítulo 8 - Direito de Família

1. Casamento. Habilitação

2. Realização do casamento

3. Casamento nulo e anulável

4. Regime de bens

5. Divórcio

5.1 Conceito

5.2 Legislação anterior

6. União estável

7. Relações de parentesco

8. Filiação

8.1 Reprodução Medicamente Assistida (RMA)

9. Poder familiar

10. Reconhecimento dos filhos

11. Adoção

12. Alimentos

13. Tutela

14. Curatela

15. Bem de família

16. Alienação parental

Capítulo 9 - Direito das Sucessões

1. Transmissão da herança

2. Ordem da vocação hereditária

3. Direito de representação

4. Sucessão testamentária

5. Testamentos

6. Codicilos

7. Testamenteiro

8. Deserdação

9. Legado

II - Direito Empresarial

Introdução

Capítulo 1 - Sociedades

1. Conceitos

2. Sociedades não personificadas

2.1 Sociedade em comum

2.2 Sociedade em conta de participação

3. Sociedades personificadas

3.1 Sociedade simples

3.2 Cooperativas

3.3 Sociedades empresariais

4. Sociedade em nome coletivo

5. Sociedade em comandita simples

6. Sociedade limitada

7. Sociedade anônima ou companhia

8. Sociedade em comandita por ações

9. Modificações na estrutura das sociedades

10. Sociedade nacional

11. Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)

12. Microempreendedor individual (MEI)

Capítulo 2 - Estabelecimento

Capítulo 3 - Nome Empresarial

Capítulo 4 - Propriedade Industrial

Capítulo 5 - Títulos de Crédito

1. Definição

2. Características dos títulos de crédito

3. O formalismo dos títulos de crédito

4. A transmissão

5. Endosso

6. Aval

7. Protesto

8. Prescrição

9. Letra de câmbio

10 Nota promissória

11. Cheque

12. Duplicata

13. Conhecimento de depósito e warrant

14. Debêntures

15. Conhecimento de transporte

16. Cédulas de crédito

17. Notas de crédito

18. Títulos do agronegócio

Capítulo 6 - Falências e Recuperações (Lei 11.101, de 09.02.2005)

1. Geral

2. Conceito de empresário

3. Recuperação judicial

3.1 O plano de recuperação

4. Recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte

5. Participantes, na recuperação judicial e na falência

5.1 O administrador judicial

5.2 O gestor judicial

5.3 A assembléia-geral

5.4 O Comitê de credores

6. Recuperação extrajudicial

7. Falência

7.1 Hipóteses de decretação da falência

7.2 Pedido de restituição

7.3 Ordem das preferências

7.3.1 Créditos trabalhistas. Inconstitucionalidade de sua limitação

8. Intervenção e liquidação extrajudicial

Parte IV - DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO

I - Direito do Ambiente

Introdução

Capítulo 1 - A Política Nacional do Meio Ambiente

1. A política ambiental brasileira no contexto histórico

2. A estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente

Capítulo 2 - O Direito do Ambiente

1. Sentido da expressão meio ambiente

2. Conceito de Direito do Ambiente

3. Um Direito especializado

Capítulo 3 - A Legislação Ambiental

1. A legislação ambiental no Brasil

2. Os marcos mais importantes

3. Um Código de Meio Ambiente para o Brasil

Capítulo 4 - O Dano Ambiental

1. Conceito

2. Classificação

3. Características

4. Formas de reparação

Capítulo 5 - Reação do Direito à Danosidade Ambiental

1. A atuação do Direito do Ambiente

2. Responsabilidade administrativa

3. Responsabilidade civil

4. Responsabilidade penal

II - Direito do Consumidor

1. Conceito de consumidor

2. Consumidores por equiparação

3. Fornecedor

4. Produtos e serviços

5. Direitos básicos do consumidor

6. Reparação de danos

7. Defeito de produto ou serviço

8. Desconsideração da pessoa jurídica

9. Práticas comerciais

10. Proteção contratual

11. Contratos de adesão

12. Cláusulas abusivas

13. Sanções administrativas

14. Sanções penais

BIBLIOGRAFIA BÁSICA