Ação Rescisória no Direito Eleitoral

Editora: Juruá

Autor: Rogério Carlos Born

ISBN: 9788536245768

R$68,00 R$50,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 154

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Título: Ação Rescisória no Direito Eleitoral

Editora:Juruá

Autor: Rogério Carlos Born

ISBN: 9788536245768

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 154

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Subtítulo: Limites
Sumário abreviado:
Pressupostos
Objeto da Ação
Competência
Legitimidade
Procedimento
Hipóteses de Cabimento
Recursos
Efeitos

Direito Constitucional

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