Título: Tutela Penal do Consumo

Editora:Revan

Autor: Sérgio Chastinet Duarte Guimarães

ISBN: 8571062803

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 192

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

Subtítulo: Abordagem dos aspectos penais do Código de Defesa do Consumidor e do Artigo 7º da Lei nº 8.137, de 27.dez.1990.

No exercício da advocacia criminal, o autor deparou-se freqüentemente com processos relativos aos chamados crimes contra as relações de consumo, tipificados nas Leis números 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - e 8.137/90. Assim, Sérgio Chastinet Duarte Guimarães, objetivou, através de estudo criterioso, reforçar a posição de reconduzir a tutela penal das relações de consumo aos limites do direito penal tradicional. A fim de tratar do direito do consumo, o autor buscou o entendimento que levou à gênese da sociedade de consumo e, assim, tratou o assunto preliminarmente, fazendo um levantamento histórico sobre fatos que marcaram o século XX e alteraram a sociedade industrial, o capitalismo, o trabalho humano etc.

O autor procura interpretar as normas penais de proteção ao consumo sob o enfoque penalístico tradicional, criticando os pontos em que a tutela penal se faz desproporcional ou iníqua e reforçando as posições que privilegiam a intangibilidade dos direitos humanos e das garantias fundamentais.

Nilo Batista, na apresentação que faz do livro, diz: "A programação criminalizante que no Brasil pretende reproduzir tal sociedade recebe de Sérgio Chastinet Duarte Guimarães um estudo crítico, com inquestionável nível técnico-jurídico, que daqui por diante, na universidade e no foro, nos auxiliará a melhor compreendê-la, sem subserviência consumistas a paradigmas teóricos que pretendem esconder um sistema poderoso atrás de um indivíduo frágil (o consumidor)".