Título: Ação Ambiental Trabalhista

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Evanna Soares

ISBN: 8575252909

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 320

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

SUMÁRIO:
PREFÁCIO 
INTRODUÇÃO 
CAPÍTULO I - DIREITOS HUMANOS 
1 Direitos humanos: significado da expressão 
2 Visão histórica sobre os direitos humanos e seu processo de positivação 
3 As gerações de direitos humanos 
4 Caráter dos direitos humanos 
5 O problema da exeqüibilidade dos direitos humanos 
CAPÍTULO II - MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS 
1 Introdução 
2 Conceito de meio ambiente 
3 Objeto da proteção jurídica ambiental 
4 As gerações de direitos humanos e o meio ambiente 
5 O meio ambiente adequado como direito humano
6 O meio ambiente nas Constituições dos Países do Mercosul 
7 Bem ambiental e patrimônio coletivo ambiental 
8 Instrumentos de tutela judicial do meio ambiente nas Constituições dos Países do Mercosul 
CAPÍTULO III - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 
1 Conceito e previsão na Constituição brasileira de 1988 
2 O meio ambiente do trabalho como objeto de direito destacado no direito ambiental 
3 O meio ambiente do trabalho adequado como direito humano
4 Meio ambiente do trabalho e ineqüidade .
5 Abrangência do meio ambiente do trabalho
6 Destinatários do direito ao ambiente do trabalho adequado
7 A situação dos trabalhadores do "setor informal", trabalhadores sem vínculo, em domicílio e dos subcontratados diante do ireito ao meio ambiente do trabalho adequado
8 A Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho
9 Sistemas de Saúde e Segurança do Trabalho na União Européia e no Mercosul
10 Trabalho em condições insalubres, perigosas e penosas e os adicionais respectivos
11 Meio ambiente de trabalho adequado e prevenção de doenças e acidentes de trabalho
12 O dever jurídico de proteção ao meio ambiente do trabalho
CAPÍTULO IV - TUTELA JUDICIAL DO
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 
1 Introdução 
2 Meio ambiente do trabalho e interesses difusos, coletivos e individuais
3 A tutela judicial do meio ambiente do trabalho no Direito comparado 
3.1 "ClassActions" nos EUA 
3.2 Ação de Amparo na Argentina 
4 A tutela judicial do meio ambiente do trabalho no Direito brasileiro 
4.1 Dois problemas relevantes 
4.1.1 O problema da competência jurisdicional em matéria de meio ambiente do trabalho:
Justiça Comum x Justiça do Trabalho 
4.1.2 O meio ambiente do trabalho em juízo e o problema da prescrição 
4.2 Ações que podem tutelar o meio ambiente laboral na Justiça do Trabalho 
4.2.1 Ação Civil Pública 
4.2.2 Ação Civil Coletiva 
4.2.3 Ação Anulatória
4.2.4 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
4.2.5 Mandado de Injunção 
4.2.6 Ação Popular 
4.2.7 Dissídio Coletivo
4.3 Ações individuais dos trabalhadores
4.3.1 Empregados
4.3.2 Funcionários públicos
4.3.3 Trabalhadores do "setor informal" e outros não subordinados
5 O papel do Ministério Público brasileiro na tutela do meio ambiente do trabalho
5.1 Instrumentos extrajudiciais de atuação
5.2 O Ministério Público do Trabalho
5.3 O Ministério Público Federal
5.4 Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal
6 O papel dos Juízes na tutela do meio ambiente do trabalho
CAPÍTULO V - UM NOVO MECANISMO DE TUTELA JUDICIAL COLETIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 249
1 Falhas e dificuldades do atual sistema judicial de defesa do meio ambiente do trabalho no Brasil 
2 Mecanismos judiciais encontrados no direito comparado que podem ser importados pelo legislador brasileiro 
3 Bons aspectos do vigente sistema brasileiro de proteção judicial ao meio ambiente do trabalho 
4 Itens que devem ser considerados para um bom mecanismo de proteção judicial ao meio ambiente de trabalho 
4.1 Definição da competência material para a Justiça do Trabalho 
4.2 Unificação das ações, simplificação do rito, prioridade na tramitação e assistência judiciária 
4.3 Multiplicidade da legitimação ativa 
4.4 Efeitos e eficiência da execução das liminares e da sentença 
4.5 Exeqüibilidade imediata da sentença: recursos sem efeito suspensivo 
4.6 Tratamento da matéria em nível de ressalva judicial de direito humano 
5 Proposta de texto legal: a Ação Ambiental Trabalhista 
5.1 Fundamentos 
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS