Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa

Editora: Fórum

Autor: Reuder Cavalcante Motta

ISBN: 9788577005789

R$80,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 279

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Título: Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa

Editora:Fórum

Autor: Reuder Cavalcante Motta

ISBN: 9788577005789

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 279

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:
O objeto de estudo desta obra são leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa no Brasil. Com fulcro na doutrina de Natalino Irti, comprova-se a existência, no direito brasileiro, de um microssistema da tutela coletiva da defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Este encontra-se contido no reconhecido microssistema da tutela coletiva e com ele se interage. Um conjunto de normas da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa- Lei nº 4.717/75 (Lei da Ação Popular); Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública); Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Nacional); e a ação de ressarcimento prevista no artigo 37, §5º, da CF/1988 - é interpretado quanto a suas características comuns e finalísticas. À luz da doutrina do diálogo das fontes de Erik Jayme, analisam-se alguns institutos peculiares daquelas leis e chega-se a uma intercambialidade deles entre as normas componentes do microssistema com proveitosas aplicações práticas. O resultado é um estudo teórico-prático capaz de ampliar e potencializar a tutela da probidade administrativa no Brasil.

Sumário do livro:
Lista de tabelas
Prefácio
Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos
Introdução
CAPÍTULO 1
INTERESSES DIFUSOS, PATRIMÔNIO PÚBLICO E MORALIDADE ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO 2
DA EXISTÊNCIA DE UM MICROSSISTEMA DA TUTELA COLETIVA DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO 3
INTERPRETAÇÃO DO MICROSSISTEMA DA TUTELA COLETIVA DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
CONCLUSÃO
Referências
índice de assunto
índice Onomástico

Reuder Cavalcante Motta
Mestre em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social do Direito pela Universidade de Ribeirão Preto.Especialista em Controle Interno e Externo da Administração Pública (FEIT-TCE/MG). Bacharel em Direito (Faculdade Milton Campos/MG) e em Ciências da Computação (UFMG). Autor de artigos jurídicos. Ex-professor universitário. Membro da banca examinadora do 53º concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público de Goiás (MPGO). Professor do Curso de Formação de Promotores da Escola Superior do MPGO.
Ex-conselheiro da Revista do MPGO. Promotor de Justiça em Goiás desde 1997. Autor de várias ações inovadoras na Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

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