Título: Justiça Restaurativa

Editora:Juruá

Autor: Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo

ISBN: 9788536237374

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 304

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: - Um Caminho para a Humanização do Direito
Resenha:
Na presente obra faz-se uma abordagem conceptual à realidade da Justiça Restaurativa, tentando compreender o seu alcance e, para além disso, o seu modus operandi. Para tanto, são os family group conferences e os circle sentencing analisados em detalhe e, bem assim, a sua aplicação prática na Nova Zelândia, Austrália e Canadá. Seguidamente, é a mediação penal observada com maior afinco, visto que consubstancia uma figura em vigor na ordem jurídica portuguesa. Procura saber-se da sua compatibilidade com os princípios fundamentais do Direito Penal e, por isso, averigua-se da sua consonância com o sistema jurídico-penal em vigor e com os seus pilares inabaláveis. Defende-se a extensão da figura aos crimes de natureza pública, desde que a resolução definitiva do litígio permaneça nas mãos do juiz, bem como a outras fases do processo para além da instrução. Por fim, faz-se uma análise da experiência comparada no que se prende à aplicação dos vários modelos de Justiça Restaurativa aos imputáveis. Seguidamente, é especificamente abordada a questão da inimputabilidade em razão da idade, procurando conhecer de que modo tem o Estado lidado com a prática de um facto típico e ilícito por um menor dos 12 até aos 16 anos e, a par de uma nova análise do que se verifica noutros ordenamentos jurídicos, como sejam a África do Sul, a Nova Zelândia e a Bélgica, é feito um estudo detalhado de duas figuras previstas na lei, uma na Lei Tutelar Educativa (Portugal) - a "reparação do ofendido" - e outra no Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores (Macau) - a "reconciliação com o ofendido". Defende-se uma maior procura de figuras que envolvam a família do jovem, como os family group conferences, pois que o menor, tendo a sua personalidade ainda em formação, beneficiará verdadeiramente de uma tal experiência. Se o que se pretende com a aplicação de uma pena ou de uma medida tutelar educativa consiste na prevenção da prática futura de crimes, não será melhor olhar de facto para a pessoa do agente e dotar o sistema de soluções mais frutíferas?


Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2003. Em 2004 iniciou as suas funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Macau e, em 2009, obteve o grau de Mestre em Ciências jurídico-criminais. Tem leccionado várias disciplinas, entre as quais Direito Criminal que está sob a sua responsabilidade desde 2006. Publicou vários artigos jurídicos. Encontra-se actualmente a preparar o seu doutoramento e é membro do European Forum for Restorative Justice.

SUMÁRIO DA OBRA

INTRODUÇÃO
TÍTULO I A TEMÁTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA LATO SENSU E ALGUMAS QUESTÕES EM SEU REDOR
Capítulo 1 - QUESTÕES PRÉVIAS
1.1 Aproximação conceitual
1.2 Apresentação histórica e localização da questão
1.3 Diversão e desjudiciarização
1.4 Princípios da justiça restaurativa
1.5 Braithwaite e a teoria da " reintegrative shaming"
Capítulo 2 - MANIFESTAÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
2.1 Sentencing Circles
2.2 Family group conferences
2.3 Outras manifestações - de iure constituido e de iure constituendo
Capítulo 3 - VANTAGENS E CRÍTICAS APONTADAS À JUSTIÇA RESTAURATIVA
3.1 Vantagens da justiça restaurativa
3.2 Críticas apontadas à justiça restaurativa
Capítulo 4 - JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM TERTIUM GENUS NO LEQUE DAS SANÇÕES PENAIS?
Capítulo 5 - LOCALIZAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO LEQUE DA CIÊNCIA CONJUNTA DO DIREITO PENAL
Capítulo 6 - A MEDIAÇÃO PENAL
6.1 Breve contextualização histórica
6.2 Aproximação às questões fundamentais
6.3 Confronto com os princípios de direito penal substantivo e adjectivo
6.4 A mediação penal e a dogmática jurídico-penal
6.5 Mediação penal, sim. Mas... para que crimes?
6.6 Vantagens da mediação penal
Capítulo 7 - EXPERIÊNCIA COMPARADA
7.1 Canadá
7.2 Nova Zelândia
7.3 Austrália
7.4 Alguns modelos asiáticos: Japão, Singapura e Hong Kong
7.5 África do Sul
7.6 Bélgica
7.7 França
Capítulo 8 - PORTUGAL E MACAU: QUE DIFERENÇAS E QUE FUTURO?
8.1 Portugal
8.2 Macau
TÍTULO II A JUSTIÇA RESTAURATIVA E OS MENORES
Capítulo 1 - O DIREITO TUTELAR EDUCATIVO - O PARADIGMA PORTUGUÊS
1.1 Introdução
1.2 A Reforma de 1999 em Portugal e a de 2007 em Macau
1.3 A Mediação no Direito Tutelar Educativo - Portugal e Macau
Capítulo 2 - EXPERIÊNCIA COMPARADA
2.1 Bélgica
2.2 Nova Zelândia
2.3 África do Sul
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS