O Direito à Saúde no Brasil

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Nadia Rejane Chagas Marques

ISBN: 9788581750095

R$62,00 R$32,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 158

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Título: O Direito à Saúde no Brasil

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Nadia Rejane Chagas Marques

ISBN: 9788581750095

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 158

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: Entre a Norma e o Fato
Resenha:
A obra em avento é do interesse daqueles que se preocupam com a Saúde Pública no Brasil, de como o assunto vem sendo conduzido e quais as alternativas para tratar esse grave problema social. Num primeiro momento foi estudado os fundamentos teóricos dos direitos fundamentais, tendo como objetivo verificar em que medida o Direito Fundamental à Saúde, previsto na ordem constitucional brasileira, se conforma na realidade prática cotidiana, analisando algumas das razões entre o normativo e o fático, bem como sugerindo alternativas a partir do modelo estudado. Demonstrou-se que as idéias e o próprio direito desenvolveram-se de acordo com os reclamos, necessidades e condições sociais. Elucidou-se que a vida em sociedade exige sacrifícios e não há como todos exercerem seus direitos sem que advenham conflitos. Todo cidadão tem direito a uma existência digna, com condições mínimas de acesso à saúde, alimentação, moradia, vestuário, transporte, entre outros. O acesso a medicamentos e tratamentos significa ter o produto adequado pelo tempo que for necessário. O Sistema Único de Saúde foi abordado desde sua evolução, apresentando-se alguns de seus maiores problemas desde a sua criação. Ao final, foi sustentado o seguro social privado como alternativa, demonstrando que os planos de saúde ganharam dimensão devido às notórias deficiências apresentadas pelos serviços públicos, embora a ressalva para os problemas que ainda apresentam, exemplificando-se a negativa quanto à cobertura de tratamentos. Concluiu-se pela manutenção do direito à vida como o mais importante direito fundamental.

Sumário:
Prefácio
Introdução
Capítulo I - O direito social à saúde como fundamental
1.1 Breve histórico
1.2 Os direitos sociais como direitos fundamentais
1.3 O direito fundamental à saúde enquanto direito social

Capítulo II - O direito à saúde na Constituição da República
2.1 O mínimo existencial como condição de existência digna
2.2 Os elementos de justificação dos direitos
fundamentais sob uma perspectiva social
2.3 A gestão do tratamento da saúde preventiva e
curativa como política de direito fundamental
2.4 Casos concretos à luz da aplicação do direito no Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça

Capítulo III - Limites e possibilidades de efetivação
do direito à saúde no Brasil: algumas prospecções
3.1 A "reserva do possível" e o orçamento público
3.2 O Sistema Único de Saúde: sua evolução,
desde a criação até os momentos atuais e sua
interligação com os problemas de saúde no Brasil
3.3 O seguro social privado: urna alternativa para a saúde

Conclusão

Referencias



NADIA REJANE CHAGAS MARQUES é Advogada e Mestre em Direito Público. Iniciou seus estudos jurídicos na Fundação Universidade do Rio Grande/RS (FURG), concluindo o curso na Universidade de Passo Fundo/RS (UPF). Consolidou sua carreira jurídica em Concórdia/SC, onde sempre atuou na advocacia. Graduou-se, também, em Biblioteconomia pela Fundação Universidade do Rio Grande (FURG). Em sua trajetória, os cursos de atualização sempre foram uma constante. Estudou na Escola Superior da Magistratura Catarinense, especializou-se em Direito Tributário, pela Universidade do Contestado, Concórdia/SC, e formou-se no Curso de Excelência em Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Previdenciário, todos Universidade do Oeste de SC. Em 2011 adquiriu o título de Mestre pela Universidade Estácio de Sá do RJ. Com o apoio incondicional de sua família, dedica-se hoje aos estudos jurídicos, advocacia e jornalismo.

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