Título: Direito Jurisprudencial

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Teresa Arruda Alvim Wambier (Coord.)

ISBN: 9788520343272

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 752

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Muitos dos textos aqui reunidos, com a marca da dogmática, abordam habilmente e de forma quase que exauriente os institutos e as figuras jurídicas que decorreram da lucidez do legislador, que já percebeu, há mais de duas décadas, que de um modo ou de outro esse estilo de jurisprudência, volátil e instável, tem que ser corrigido.
Trata-se talvez de tentativas do legislador de mudar a "cultura" do desrespeito aos precedentes. Não se deve, é claro, desprezar a necessidade de que, para que se implante a "cultura" do respeito à jurisprudência pacificada dos Tribunais, estes devem permitir que a jurisprudência se pacifique e devem eles mesmos respeitá-la.
Não se pretende, é evidente, que o trabalho dos Tribunais tenha a função de engessar o Direito, já que, se sabe, a evolução do Direito, no sentido de sua adaptação às necessidades sociais, acontece, justamente, por obra dos Tribunais. Mas como saber quando e em que áreas? Esse é um problema raramente versado pela doutrina brasileira, apesar de muitíssimo relevante. Talvez esta lacuna doutrinária, que se pretende comece a ser preenchida por esta obra coletiva - que, na verdade, nesse particular, é uma provocação - seja responsável pela oscilação atordoante dos nossos Tribunais Superiores, na área do direito tributário que é justamente uma daquelas áreas em que a evolução do Direito não ocorre e não pode ocorrer por obra do trabalho dos juízes. Basta pensar-se nos princípios da anterioridade e da estrita legalidade.

(...)

Dá-se, em muitos dos artigos aqui contidos, uma lição de como se estuda de forma produtiva o direito comparado, ou de como saber a História da origem dos sistemas pode nos ajudar a compreender a realidade que hoje nos cerca e, por conseguinte, a melhor lidar com ela.

(Da Introdução)

Apresentação

Precedentes e evolução do direito
Teresa Arruda Alvim Wambier

Parâmetros de eficácia e critérios de interpretação do precedente judicial
José Rogério Cruz e Tucci

Em torno do conceito e da formação do precedente judicial
Evaristo Aragão Santos

La doctrina de la Corte Interamericana referida al control difuso de convencionalidad ex officio
Eduardo Oteiza

Funzione nomofilattica e valore del precedente
Sergio Chiarloni

Precedentes, padronização decisória preventiva e coletivização - Paradoxos do sistema jurídico brasileiro: uma abordagem Constitucional democrática
Dierle Nunes

Súmula vinculante - Necessidade e implicações práticas de sua adoção (o processo civil em movimento)
Erik Navarro Wolkart

A jurisprudência uniformizada como estratégia de aceleração do procedimento
Fábio Victor da Fonte Monnerat

Precedente judicial versus jurisprudência dotada de efeito vinculante - A ineficácia e os equívocos das reformas legislativas na busca de uma cultura de precedentes
Georges Abboud

A força dos precedentes no moderno processo civil brasileiro
Luiz Henrique Volpe Camargo

O binômio repercussão geral e súmula vinculante - Necessidade da aplicação conjunta dos dois institutos
Pedro Miranda de Oliveira