Título: O Ministério Público e o Controle Social das Políticas de Saúde do Trabalhador

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Roberto Portela Mildner

ISBN: 9788575255964

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 160

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2012

Sumário:
Prefácio do Dr. Alexandre Corrêa da Cruz - Desembargador Federal do Trabalho do TRF-4ª Região
Introdução
1.Origem, Amplitude e Conteúdo da Política Social - dos
Princípios e das Normas Protetoras da Saúde dos
Trabalhadores
1.1.Breve Escorço da Normatização da Saúde do
Trabalhador no Mundo
1.2.Evolução do Direito do Trabalhador à Saúde no Brasil
1.3.Princípios de Direito Ambiental e Legislação Penal e
Previdenciária Aplicada
2.O Sistema Único de Saúde (SUS) e a Política de Saúde do
Trabalhador no Brasil, Políticas Públicas e Controle Social
2.1.A Estruturação do SUS e a Política Pública de Saúde do
Trabalhador no Brasil
2.2.Políticas Públicas e Controle Social
3.O Ministério Público Brasileiro: Evolução Histórica,
Instrumentos de Atuação e o Parquet como Mecanismo de
Controle Social das Políticas de Saúde do Trabalhador
3.1.O Ministério Público Brasileiro - Breve Escorço Histórico
3.2.Principais Instrumentos de Atuação do Ministério Público .
3.3.O Ministério Público do Trabalho como Mecanismo
de Controle Social das Políticas de Saúde do Trabalhador
Conclusão
Referências

Roberto Portela Mildner é Mestre em Direito e Procurador do Trabalho