Título: Princípios Constitucionais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Walter Claudius Rothenburg

ISBN: 9788588278685

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 96

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

SUMÁRIO:
1. INTRODUÇÃO
2. DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS
2.1. Os princípios
2.2. Distinções de natureza
2.3. Distinções formais. A possibilidade de aplicação imediata dos princípios a casos concretos
2.4. Distinções quanto à incidência (aplicação): conflito (colisão) e concorrência de princípios
2.5. Distinção funcional
2.6. Diferenciação global
3. OS PRINCÍPIOS NA CONCEPÇÃO SISTÊMICA DO DIREITO
3.1. Princípios implícitos
3.2. O princípio da unidade hierárquico-normativa da constituição e a concordância prática entre os princípios
3.3. Os limites da formulação racional: acesso sentimental aos princípios
4. CLASSIFICAÇÕES DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
5. A LOCALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PREÂMBULO
6. O CARÁTER RETÓRICO DOS PRINCÍPIOS ENQUANTO DECISÕES POLÍTICAS FUNDAMENTAIS
7. CONCLUSÃO
APÊNDICE - NOTAS A 2ª TIRAGEM
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS