Os Caminhos da Privatização da Administração Pública

Editora: Coimbra

Autor: António José Avelãs Nunes e outros

ISBN: 9789723210444

R$368,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 450

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

Título: Os Caminhos da Privatização da Administração Pública

Editora:Coimbra

Autor: António José Avelãs Nunes e outros

ISBN: 9789723210444

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 450

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

Autores: António José Avelãs Nunes, José Carlos Vieira de Andrade, José Luis Martínez López-Muñiz, Sebastián Martín-Retortillo, Paulo Otero, Alfonso Pérez Moreno, Encarnación Montoya Martín, Manuel Afonso Vaz, José Manuel Díaz Lema, António Cândido de Oliveira
Sumário:
Sentido y Formas de la Privatización de la Administración Pública - Formas Organizativas del Sector Empresarial del Estado - Formas Organizativas do Sector Empresarial do Estado - La Privatizacion en el Ambito Local - Empresas Municipais e Intermunicipais: entre o Público e o Privado - La Privatización de las Relaciones Laborales en las Administraciones Públicas - A Privatização das Relações de Trabalho na Administração Pública - La Regulación Subsiguinte a la Liberalización y Privatización de Servicios Públicos - Privatización de Grandes Servicios Públicos - Serviço Público e Concorrência. A Regulação do Sector Eléctrico - Servicio Público, Servicio Universal y "Obligación de Servicio Público" en la Perspectiva del Derecho Comunitario: los Servicios Esenciales y sus Regímenes Alternativos - Serviço Público e Direito Comunitário - As Fundações e Associações Públicas de Direito Privado - Las Fundaciones y Associaciones Públicas de Derecho Privado: el caso de las fundaciones sanitarias - As Fundações e as Associações Públicas de Direito Privado - Las Transformaciones del Derecho Administrativo a Resultas de las Privatizaciones - As Transformações do Direito Administrativo na Utilização do Direito Privado pela Administração Pública: Reflexões sobre o lugar do Direito no Estado - Algunas Cuestiones Generales a Propósito del Ejercicio Privado de Funciones Públicas en el Ámbito de la Seguridad Industrial - La Sujeción a Control Contencioso-Administrativo del "Fieri" de los Contratos Celebrados por Ciertas Sociedades Mercantiles Públicas: un Remedio Improcedente a una Tendencia Privatizadora Ilegítima - Litoral: Incrementar Solo Público de Gestão Privada?

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