Título: Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais na América Latina e o Protocolo de San Salvador

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Renato Zerbini Ribeiro Leão

ISBN: 9788588278111

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 224

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

SUMÁRIO:
Introdução
Prefácio
Capítulo 1. - Histórico dos Pactos Internacionais de
Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: o porquê da divisão
1.1. Os Direitos Humanos e as Relações Internacionais
1.2. Os Direitos Humanos nas Grandes Conferências
que antecederam a criação das Nações Unidas
1.3. Os Direitos Humanos na Organização das Nações Unidas
1.4. A Carta Internacional dos Direitos Humanos da Organização das N ações Unidas
1.5. Os Pactos Internacionais de Direitos Humanos das Nações Unidas
Capítulo 2 - Os Direitos Humanos e os Grupos Vulneráveis na América Latina
2.1. O Fenômeno da Globalização
2.2. A América Latina Indígena
2.2.1. Por quê os Povos Indígenas?
2.2.2. Os Povos Indígenas como sujeitos necessários
da aplicação prática da universalidade dos Direitos Humanos
2.2.3. Os Povos Indígenas na América Latina
2.2.4. A realidade indígena latino-americana: soluções possíveis
2.2.5. Os Povos Indígenas ante a realidade
2.3. As mulheres latino-americanas e a realidade da globalização
2.4. Crianças da América Latina, o futuro da região: Realidade ante a globalização
2.5. As migrações na América Latina na era da globalização
2.6. A América Latina ao final do século XX
Capítulo 3. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos
e os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: o Protocolo de San Salvador
3.1. Histórico
3.2. Os Órgãos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
3.3. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos
3.3.1. O Procedimento de Petições Individuais
3.3.2. A Redação de Informes Relativos a Direitos Humanos em Países
3.3.3. Os Informes Especiais e a Proposição de Medidas à OEA
3.4. A Corte Interamericana de Direitos Humanos
3.4.1. Função Contenciosa (Art. 62 da Convenção)
3.4.2. Solicitação de Medidas Provisórias
3.4.3. Função Consultiva (Art. 64 da Convenção)
3.5.0s Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no Sistema
Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
3.5.1. O Protocolo Adicional à Convenção Americana
sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais: o Protocolo de
San Salvador
Capítulo 4. A Indivisibilidade e Complementariedade dos
Direitos Humanos: A América Latina à luz dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais
4.1. A Indivisibilidade e a Complementariedade entre os
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e os Direitos Civis
e Políticos nas Grandes Conferências Mundiais de
Direitos Humanos: Teerã (1968) e Viena (1993)
4.2. A universalidade, indivisibilidade e complementariedade
dos Direitos Humanos no Sistema Interamericano de Proteção
4.2.1. O fortalecimento dos Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais no Continente Americano
4.3. Estudo de Casos
4.3.1. O Caso "Aloeboete y otros - Reparaciones"
4.3.2. O Caso" Villagran Morales y otros contra Guatemala
- (Caso de los Niños de Ia Calle)"
4.3.3. O Caso "Baena Ricardo y otros contra Panamá"
4.4. A indivisibilidade dos Direitos Humanos e o futuro do
Sistema Interamericano de Proteção
4.5. Os compromissos dos Chefes de Estado da Região
com os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Conclusão
Bibliografia