Título: Do Crime Continuado 6ª ed.

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Ney Fayet Júnior

ISBN: 9788573489521

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 504

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2015

6ª ed.
Sumário:
Lista de abreviaturas
Apresentação
Introdução
1. Origens e precedentes históricos do instituto. A legislação comparada
1.1. Do surgimento do instituto
1.2. O instituto na legislação brasileira
1.3. A comparação de direitos
1.3.1. Na América do Sul
1.3.1.1. A legislação uruguaia
1.3.1.2. A legislação argentina
1.3.1.3. A legislação chilena
1.3.1.4. A legislação peruana
1.3.1.5. A legislação colombiana
1.3.1.6. A legislação equatoriana
1.3.1.7. A legislação venezuelana
1.3.1.8. A legislação paraguaia
1.3.2. Na América Central
1.3.2.1. A legislação cubana
1.3.2.2. A legislação costa-riquenha
1.3.2.3. A legislação guatemalteca
1.3.2.4. A legislação hondurenha
1.3.2.5. A legislação salvadorenha
1.3.2.6. A legislação panamenha
1.3.3. Na Europa
1.3.3.1. A legislação portuguesa
1.3.3.2. A legislação espanhola
1.3.3.3. A legislação alemã
1.3.3.4. A legislação italiana
1.3.3.5. A legislação austríaca
1.3.3.6. A legislação holandesa
2. A inserção do delito continuado no sistema penal
2.1. Do concurso de crimes
2.2. A exata localização do concurso de crimes
2.2.1. O concurso de crimes e a teoria do crime
2.2.2. O concurso de crimes e a teoria da pena
2.2.3. A posição intermediária ou mista
2.2.4. A localização do crime continuado
2.3. As modalidades de concurso de crimes 102
2.3.1. Do concurso material 103
2.3.2. Do concurso formal 106
2.3.3. Do crime continuado 112
2.3.4. Do concurso medial 117
2.3.5. Da concorrência entre o concurso formal e o crime continuado 118
2.3.6. Da concorrência entre o concurso material (homogêneo) e o crime continuado 122
2.4. Os sistemas de aplicação de pena 123
2.4.1. O sistema do cúmulo material 124
2.4.2. O sistema do cúmulo jurídico 125
2.4.3. O sistema da absorção 126
2.4.4. O sistema da exasperação 126
2.4.5. A legislação brasileira 127
2.5. A vinculação do concurso de crimes e o grau de culpabilidade. Novos enfoques 128
2.6. Do limite das penas 130
2.7. Da execução das penas privativas de liberdade 131
2.7.1. O sistema celular americano ou filadélfico 131
2.7.2. O sistema auburniano 132
2.7.3. O sistema irlandês ou progressivo 132
2.7.4. O sistema dos reformatórios 133
2.7.5. Sistemas atuais 133
2.7.6. Da execução das penas privativas de liberdade no Brasil 134
3. Da natureza jurídica e da razão do instituto 135
3.1. Da natureza jurídica do instituto 135
3.1.1. A teoria da ficção jurídica 136
3.1.2. A teoria da unidade real 138
3.1.3. A teoria da unidade jurídica 139
3.1.4. A posição brasileira 140
3.1.5. Considerações finais 141
3.2. Da razão do instituto 144
3.2.1. A teoria da benignidade 144
3.2.2. A teoria da utilidade processual 145
3.2.3. A teoria da mitigação da culpabilidade 146
3.2.4. A teoria da sanção adequada à cibercriminalidade 151
3.2.5. Críticas 151
4. Dos crimes e institutos jurídico-penais similares ao delito continuado 153
4.1. Dos delitos permanente e instantâneo 153
4.1.1. Do delito permanente 154
4.1.2. Do delito instantâneo 158
4.1.2.1. Do delito instantâneo de efeitos instantâneos, temporários oupermanentes 158
4.1.2.2. Da diferença em relação ao delito permanente 159
4.1.3. Hipóteses concretas de debate dessas categorias 160
4.1.3.1. Do estelionato previdenciário - art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal 161
4.1.3.2. Do crime de poluição - art. 54 da Lei 9.605/98 166
4.2. Dos delitos materiais, formais e de mera atividade 168
4.2.1. Dos delitos materiais 169
4.2.2. Dos delitos formais 170
4.2.3. Dos delitos de mera atividade 170
4.2.4. Da compatibilidade do crime continuado com essas categoriais 171
4.3. Do delito habitual 171
4.4. Do delito complexo 183
4.5. Do delito progressivo. Da progressão criminosa 185
4.6. Dos crimes de ação múltipla (ou de conteúdo variável) 186
4.7. Da aberratio ictus plurilesiva 189
4.7.1. Da aberratio delicti plurilesiva 191
4.7.2. Da aberratio causae 192
4.7.3. Do erro sobre a pessoa 194
4.7.4. Do resultado diverso do pretendido 195
4.8. Dos crimes qualificados com duplicidade de resultados 196
4.9. Do delito coletivo 197
4.10. Da reincidência 199
4.11. Do concurso aparente de normas penais 204
4.12. Do princípio do (non) bis in idem 208
4.12.1. Aspectos gerais 208
4.12.2. Aspectos específicos 209
5. Dos elementos estruturantes do crime continuado 211
5.1. Da pluralidade de ações e unidade de delitos 212
5.2. Do elemento subjetivo unificante. Teorias 219
5.2.1. Da teoria subjetivo-objetiva 219
5.2.2. Da teoria objetiva 225
5.2.3. Da teoria subjetiva 229
5.2.4. A posição brasileira 230
5.2.5. Considerações críticas 231
5.3. Dos crimes da mesma espécie 236
5.3.1. Da continuidade delitiva entre as formas consumadas e as tentadas do crime
(e entre crimes exclusivamente tentados) 247
5.3.2. Da continuidade delitiva entre crimes culposos e dolosos (e entre crimes
exclusivamente culposos) 249
5.3.3. Da continuidade delitiva entre crimes omissivos (e entre crimes comissivos e
omissivos) 251
5.3.3.1. Noções elementares dos delitos de omissão 251
5.3.3.2. Omissão imprópria continuada 253
5.3.3.3. Omissão própria continuada 255
5.3.3.4. Ação e omissão continuadas 257
5.3.3.5. Termos conclusivos 258
5.3.4. Observações finais 258
5.4. Da conexão temporal 260
5.4.1. Da conexão temporal e do crime de sonegação fiscal 263
5.4.2. Da postura que se adota 264
5.5. Da semelhança de lugar 265
5.5.1. Crimes internacionais e conexão espacial 268
5.5.1.1. Crimes realizados, em continuação, em território estrangeiro e em território
nacional 269
5.5.1.2. Crimes realizados, em continuação, por brasileiro, em diversos territórios
estrangeiros 269
5.5.1.3. Crimes internacionais continuados 269
5.5.1.4. Dos crimes (continuados) a distância 270
5.5.1.4.1. A aplicação da lei penal no espaço 271
5.5.1.4.2. Do lugar do crime (locus delicti) 272
5.5.1.4.3. Do conceito de crimes a distância 273
5.5.1.4.4. Da configurabilidade dos crimes (continuados) a distância 274
5.5.2. Da conexão espacial relacionada à existência de um grupo econômico 275
5.6. Da maneira de execução 278
5.6.1. Do crime continuado e do concurso de agentes 279
5.6.2. Da variação de comparsaria 281
5.7. Das demais condições marcadas pela semelhança 283
5.8. O crime continuado e os bens personalíssimos 285
5.9. Observações finais 291
6. Crime continuado e questões exclusiva ou preponderantemente
materiais 293
6.1. Da análise isolada e motivada, na sentença penal condenatória, para cada um dos crimes
implicados na relação continuada 293
6.2. Dos critérios de aumento da pena 298
6.2.1. Do aumento de pena indicado no caput do art. 71 do Código Penal 298
6.2.2. Considerações críticas 301
6.2.3. Do aumento da pena indicado no parágrafo único do art. 71 do Código Penal 303
6.2.4. Considerações críticas 306
6.2.5. Do eventual limite punitivo em face do parágrafo único do art. 71 do Código Penal 307
6.2.6. Da incidência da exasperação punitiva (do crime continuado) na composição da
pena criminal 309
6.2.6.1. Da composição orgânica da pena (privativa de liberdade) criminal 309
6.2.6.2. Do momento adequado para a incidência do fator de elevação punitivo
(do crime continuado) 311
6.3. Da fixação da pena pecuniária 311
6.3.1. Do sistema de dias-multa 312
6.3.2. Do alcance do comando legal do art. 72 do Código Penal 312
6.3.2.1. Do avanço interpretativo 315
6.3.2.2. Do concurso de crimes e a pena de multa na Lei 11.343/06 315
6.4. O crime continuado e a prescrição penal 316
6.4.1. Da contagem do prazo prescricional no crime continuado 317
6.4.2. Do não cômputo da majoração do crime continuado para efeitos prescricionais 320
6.4.3. Da prescrição isolada do aumento de pena do crime continuado 320
6.4.4. O crime continuado, a prescrição penal e o art. 115, primeira parte, do Código Penal 321
6.4.5. O crime continuado, a prescrição penal e o art. 115, segunda parte, do Código Penal 322
6.4.6. Nota conclusiva 323
6.5. O crime continuado e a decadência 323
6.6. O crime continuado e a sucessão de leis 326
6.7. O crime continuado e as contravenções penais 333
6.7.1. Da configurabilidade da continuidade contravencional 334
6.7.2. Da configurabilidade da continuidade entre crimes e contravenções 334
6.8. O crime continuado e o delito falimentar 335
6.9. O crime continuado e o delito de associação criminosa e o de constituição de milícia privada 337
6.9.1. Do delito de associação criminosa 337
6.9.2. Do delito de constituição de milícia privada 340
6.9.3. Da organização criminosa (Lei 12.850/13) 341
6.10. O crime continuado e a imputabilidade (plena ou diminuída) penal 342
6.10.1. A menoridade penal (art. 27 do Código Penal) 343
6.10.2. O crime continuado e a doença mental (art. 26, caput, do Código Penal) 344
6.10.3. O crime continuado e a semirresponsabilidade
(art. 26, parágrafo único, do Código Penal) 345
6.11. O crime continuado e o Código Penal militar 345
6.12. O crime continuado e o Direito Administrativo 349
6.13. O crime continuado, a anistia, a graça e o indulto 361
6.14. O crime continuado e o princípio da insignificância 364
6.15. O crime continuado e as penas restritivas 370
6.15.1. Noções gerais sobre o sistema de substituição 371
6.15.2. Do conceito, espécies e características 373
6.15.3. Dos requisitos para a substituição 374
6.15.4. Da diversidade de entendimento 374
6.15.5. Da posição que se adota 375
6.16. O crime continuado e a extradição 377
6.16.1. Aspectos gerais. Conceito 377
6.16.2. A extradição no nosso ordenamento jurídico 378
6.16.3. Da recepção da matéria 380
6.17. O crime continuado e o perdão judicial 383
6.17.1. A colocação do problema 384
6.17.2. A solução para o concurso formal 384
6.17.3. A solução para o crime continuado 385
6.18. O crime continuado e a reiteração da conduta na Lei de "lavagem de dinheiro" 386
6.18.1. Da causa especial de aumento (variável) de pena (na Lei de "lavagem de dinheiro")
relacionada à reiteração da conduta criminosa 388
6.18.2. Da polêmica sobre a eventual incidência cumulativa de ambas as causas de aumento
de pena 389
6.18.3. Do posicionamento que se adota 390
6.19. O regime inicial de cumprimento de pena e o concurso de crimes 391
7. Crime continuado e questões exclusiva ou preponderantemente
processuais 393
7.1. O crime continuado e a Lei 9.099/95 393
7.1.1. Do sursis do processo penal 393
7.1.2. Da transação penal e da competência do juizado especial criminal 397
7.1.2.1. Do cabimento da transação penal 397
7.1.2.2. Da fixação da competência do juizado especial criminal 400
7.2. O crime continuado e a coisa julgada 401
7.2.1. Crimes cometidos antes da condenação e descobertos após 402
7.2.2. Crimes cometidos depois da condenação 404
7.3. O momento de unificação das penas 405
7.4. O crime continuado e o aditamento à acusação 408
7.5. O crime continuado e a revisão criminal 409
7.5.1. Do conceito. Das hipóteses de cabimento 410
7.5.2. Da possibilidade de revisão criminal na fase de execução do processo 411
7.5.3. A revisão criminal e a alteração de entendimento jurisprudencial 413
7.5.4. A revisão criminal como instrumento jurídico para permitir a retroatividade da
jurisprudência mais benéfica 415
7.5.5. A possibilidade de requerimento junto à vara de execuções criminais e do
habeas corpus para viabilizar a retroação 417
7.5.6. Dos pressupostos objetivos para a validade do pedido 417
7.6. O Crime continuado e o habeas corpus 420
7.7. O crime continuado e a fiança 422
7.8. O crime continuado e a prisão em flagrante 426
7.9. O crime continuado e a quesitação do Tribunal do Júri 427
7.9.1. Noções elementares 428
7.9.2. Da controvérsia 429
7.9.2.1. Da orientação que nega essa possibilidade 429
7.9.2.2. Da orientação que aceita essa possibilidade 431
7.9.2.3. Da orientação que deve prevalecer 431
7.10. A ação penal (pública e privada) e o concurso (formal e material) de crimes 432
7.11. O procedimento penal e o concurso de crimes 434
7.12. O crime continuado e a competência processual (art. 71 do Código de Processo Penal) 435
7.13. A especificidade da (futura) unificação de punições à luz da racionalidade decisória:
o crime continuado e a pena justa 437
7.14. O crime continuado e a prisão preventiva 441
7.14.1. Do conceito e da natureza da prisão preventiva 441
7.14.2. A questão que se coloca 443
7.14.2.1. Do critério mais rigoroso 443
7.14.2.2. Do critério mais liberalizante 445
7.14.3. Da posição que se adota 446
7.15. Da necessidade de demarcação fático-temporal precisa dos crimes componentes da cadeia continuada 446
7.15.1. Da perspectiva que se encampa 447
7.15.2. Do desenvolvimento do ponto 447
7.15.3. Da solução pragmática 448
7.15.4. Do avanço interpretativo 449
7.15.5. Termos conclusivos 450
8. O crime continuado e a jurisprudência 453
Conclusões tópicas 465
Referências bibliográficas
Outras obras do autor
Livros publicados/organizados
Artigos publicados em periódicos
Capítulos de livros publicados
Traduções

SOBRE O AUTOR:
NEY FAYET DE SOUZA JR.

É Advogado, Doutor e professor do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Ciências Criminais da PUCRS. É também conferencista e professor de Direito Penal (graduação e especialização), além de ser tradutor de livros de Criminologia e de artigos de Direito (Processual) Penal. Tem outros estudos e obras (tanto na área da Dogmática Penal como na da Criminologia e na da Política Criminal). É membro da Associação Internacional de Direito Penal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.