Título: Direito Supraconstitucional

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Luiz Flávio Gomes e Valério de Oliveira Mazzuoli

ISBN: 9788520337035

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 206

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Subtítulo: Do absolutismo ao Estado Constitucional e Humanista de Direito
Resenha:
As normas supraconstitucionais são aquelas intocáveis pelas Constituições dos Estados, por dizerem respeito a interesses maiores que os próprios interesses constitucionais e estatais. Não obstante, são elas ainda de difícil visualização no plano do direito interno, especialmente nos países cuja tradição é arraigada à ideia de soberania absoluta da Constituição. Hoje, porém, a Constituição não é mais o repertório último dos direitos fundamentais: ao seu lado, e em diálogo com ela, estão os tratados internacionais de direitos humanos.
A presente obra analisa, assim, a evolução do Estado, do Direito e da Justiça, o fundamento e as características do universalismo e o universalismo e o direito supraconstitucional, para concluir que vivemos, na atualidade, um Estado Constitucional e Humanista de Direito, imbuído da ideia de um direito universal dotado de supraconstitucionalidade.

Direito supraconstitucional - Vol. 5

Duas palavras

Obras dos autores

Introdução

Capítulo 1.
As Ondas Evolutivas do Estado, do Direito e da Justiça
1.1 Onda zero: o absolutismo e sua desconstrução
1.2 Primeira onda: o legalismo
1.3 Segunda onda: o constitucionalismo
1.3.1 A teoria e os autores neoconstitucionalistas
1.3.2 A constitucionalização do direito
1.3.3 Da cultura da lei à cultura do direito
1.3.4 Positivação não só legal senão também constitucional dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo
1.3.5 Subordinação da produção normativa doméstica à Constituição
1.3.6 Superação da democracia formal (democracia das maiorias) pela democracia substancial (ou material)
1.3.7 Distinção entre "vigência" e "validade" da lei
1.3.8 Convivência com as antinomias e lacunas do ordenamento jurídico
1.3.9 Eficiente sistema de controle de constitucionalidade das leis
1.3.10 Revisão do papel do juiz
1.3.11 Revisão do papel da ciência jurídica
1.3.12 Revisão e atualização normativa do princípio do devido processo legal
1.4 Terceira onda: o internacionalismo
1.4.1 Estrutura normativa do Estado de Direito internacional (ou transnacional): pluralidade de fontes normativas e a nova pirâmide jurídica
1.4.2 Proteção universalizante das vítimas, assim como dos acusados que se transformam em vítimas
1.4.3 O valor da dignidade humana e o avanço no Brasil do Direito Internacional dos Direitos Humanos
1.4.4 Formas de incorporação e valor do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito interno brasileiro
1.4.5 Valor do direito internacional distinto dos direitos humanos
1.4.6 Dupla compatibilidade vertical material das leis
1.4.7 No Estado de Direito internacional cabe a prisão civil do depositário infiel?
1.4.8 Conflito entre a Constituição brasileira e os tratados de direitos humanos
1.4.9 Dimensão e operacionalidade do princípio pro homine no Estado de Direito internacional
1.4.10 Controle de convencionalidade e o Estado de Direito internacional
1.4.11 Tratados e convenções internacionais, a jurisprudência e a revisão da teoria das fontes do direito
1.4.12 Positivação plural dos direitos e garantias
1.4.13 A criação dos tribunais internacionais (permanentes e ad hoc) das Nações Unidas
1.4.14 Nova revisão do papel do juiz, da ciência jurídica e do devido processo legal
1.5 Quarta onda: o universalismo
1.5.1 Sistema global ou universal de proteção dos direitos humanos
1.5.2 Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos
1.5.3 Extraterritorialidade das leis penais locais (princípio da justiça universal)
1.5.4 Globalização do Planeta e dos direitos humanos fundamentais
1.5.5 O governo da globalização
1.5.6 A crise da soberania (interna e externa) dos Estados
1.5.7 Atualizando nossa pirâmide jurídica

Capítulo 2
ormas Internacionais Centrípetas e Centrífugas
2.1 O direito internacional centrípeto
2.2 O direito internacional centrífugo

Capítulo 3
undamento e Características do Universalismo
3.1 Fundamento do universalismo
3.2 Características do universalismo
3.3 Os crimes contra a humanidade
3.3.1 Os crimes contra a humanidade e o problema das "leis de anistia"
3.3.2 Normas definidoras dos crimes contra a humanidade como normas de cunho supraconstitucional
3.3.3 Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade

Capítulo 4
Universalismo e o Direito Supraconstitucional
4.1 A abertura do Estado ao sistema supranacional de proteção de direitos
4.2 A inaplicabilidade do direito interno frente ao direito supraconstitucional

Capítulo 5
umo ao Estado Constitucional e Humanista de Direito
5.1 O universalismo e a necessidade de um novo modelo de Estado de Direito
5.2 Primeiras linhas do Estado Constitucional e Humanista de Direito
Conclusão
Bibliografia