Imunidades Tributárias e Direitos Fundamentais

Editora: Livraria do Advogado

Autor: Luiz Felipe Silveira Difini (Org.)

ISBN: 9788573486926

R$78,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 239

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Título: Imunidades Tributárias e Direitos Fundamentais

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Luiz Felipe Silveira Difini (Org.)

ISBN: 9788573486926

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 239

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Sumário:
Apresentação - Luiz Felipe Silveira Difini

I - A interpretação das imunidades
Ana Caroline Kruger de Lima Leopoldo

II - Imunidade tributária recíproca: a experiência do direito norte-americano
André Pedreira Ibañez

III - Imunidade ao ITR (CF/1988, art. 153, § 4º) e imunidade do ouro ativo financeiro (CF/1988, art. 153, § 5º)
Clito Santini e Guilherme Ricardo Roedel Sperb

IV - Imunidade a contribuições para a Seguridade Social
Daniel Marchionatti Barbosa

V - Imunidade dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Livro eletrônico
Fábio Weber Nowaczyk

VI - Natureza jurídica da imunidade e demais formas de não tributação: evolução doutrinária e jurisprudencial
Gabriel Pinós Sturtz

VII - Imunidade de ICMS e IPI nas operações destinadas à exportação
José V. Pasquali de Moraes

VIII - Imunidade ao tráfego de pessoas e bens
Kazan Sidharta Nassif e Costa

IX - Contribuições ao estudo das imunidades tributárias residuais na Constituição Federal de 1988
Lívia Troglio Stumpf

X - A imunidade das instituições de assistência social. A tributação das entidades de previdência fechada
Luana Bernardino Noronh

XI - Imunidade dos templos de qualquer culto
Roberto Medaglia Marroni Neto

Direito Administrativo

Direito Constitucional

Direito Econômico

Direito Empresarial -> Direito Empresarial

Direito Público

Direito Tributário