Título: O Brasil e o Direito Internacional dos Conflitos Armados (2 Volumes)

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Tarciso Dal Maso Jardim

ISBN: 9788575253832

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 1156

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2006

Resenha:
A OBRA POSSUI DUPLO OBJETIVO, UM DOUTRINÁRIO E OUTRO DE COMPÊNDIO. O PRIMEIRO CORRESPONDE À ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM CONTRASTE COM AS OBRIGAÇÕES INTERNACIONAIS ASSUMIDAS PELO BRASIL SOBRE CONFLITOS ARMADOS. O BRASIL, QUE JÁ FAZ PARTE DE DEZENAS DE TRATADOS MULTILATERAIS SOBRE A MATÉRIA, NEM SEMPRE PROMOVE AÇÕES INTERNAS ADEQUADAS PARA IMPLEMENTÁ-LOS, COMO É O CASO DA INSUFICIENTE TIPIFICAÇÃO DE CRIMES DE GUERRA. O PRESENTE ESTUDO DELINEIA AS PRINCIPAIS LACUNAS EXISTENTES NO BRASIL EM RELAÇÃO A TRATADOS ANTIGOS E CONTEMPORÂNEOS, COM ÊNFASE NAS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 1949 E SEUS PROTOCOLOS DE 1977 E NO ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, EMBORA NÃO SE FURTA EM DESTACAR AS OBRIGAÇÕES ATENDIDAS PELO BRASIL, COMO AS RECENTES LEGISLAÇÕES SOBRE MINAS ANTIPESSOAL E ARMAS QUÍMICAS.