Título: Penas Restritivas de Direitos

Editora:Juruá

Autor: Sheilla Neves

ISBN: 9788536222462

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 344

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Resenha:
A pena pública vem experimentando, ao longo da história, grandes transformações desde as sanções corporais como mutilações, açoites, ferrete, galés ou outras desta natureza, até a pena privativa de liberdade, que demonstrou ser inapta à ressocialização dos condenados. Mudanças nas regras punitivas começam a ser delineadas em diversos países, surgem as penas alternativas à prisão que vem se mostrando adequadas, a depender das condições subjetivas dos agentes, contemporaneamente, à reprovação e prevenção de condutas delituosas em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo. No Brasil, destacam-se as Leis 7.209/84 e 9.714/98, além de outras leis especiais que cominam penas restritivas de direitos. Conclui-se que essas penas são eficazes ao realizar os fins preventivos gerais e especiais da sanção penal quando se procede a uma criteriosa aplicação judicial e existe infraestrutura adequada de execução. A Teoria Dialética Unificadora, de Claus Roxin, serviu de marco teórico da pesquisa encetada e justifica o poder do Estado de imposição de penas mais brandas para delitos de menor lesividade, reservando a privação da liberdade para os autores de crimes graves e agentes perigosos e/ou habituais, enquanto outras sanções eficazes não surgirem no contexto punitivo.

CURRÍCULO DO AUTOR
Sheilla Maria da Graça Coitinho da Neves é Graduada em Direito pela PUCRS, 1980, é Procuradora de Justiça do Ministério Público da Bahia. Foi membro do Conselho Superior do Ministério Público durante os anos 2004/2005/2006. Integrou a Comissão Examinadora do Concurso para o ingresso na carreira do Ministério Público da Bahia em 2004 e, como suplente, nos certames realizados em 1999 e 2000. Professora de Direito Penal na Faculdade 2 de Julho em 2004/2005. Professora convidada do curso de Especialização em Ciências Criminais da Universidade Federal da Bahia; Especialista em Direito Processual Civil e Penal pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA e mestra em Direito Público pela UFBA; membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, ocupando o cargo de secretária, na Bahia.