Título: Lei de Segurança Nacional: uma experiência antidemocrática.

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Heleno Cláudio Fragoso

ISBN: 9788575250400

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 59

Encadernação: Brochura

Ano: 1980

SUMÁRIO:
I - Introdução
II - A doutrina da Segurança Nacional e seus efeitos
III - Conceito de Segurança Nacional
IV - Conceito de crime político
V - Crimes de manifestação de pensamento
VI - Propostas de reforma
VII - O processo penal
VIII - A nova Lei