Ações Coletivas: história , teoria e prática

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Marcio Flávio Mafra Leal

ISBN: 9788575251112

R$57,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 224

Encadernação: Brochura

Ano: 1998

Título: Ações Coletivas: história , teoria e prática

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Marcio Flávio Mafra Leal

ISBN: 9788575251112

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 224

Encadernação: Brochura

Ano: 1998

Autor - Márcio Flávio Mafra Leal (Mestre em Direito pela UnB, Promotor de justiça do MPDFT)

SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO À TEORIA DA AÇÃO COLETIVA
1.1. O contexto e as circunstâncias sociais
1.2.0 contexto medieval
1.3. O contexto da Modernidade
1.4.0 contexto contemporâneo e a emergência dos direitos difusos
1.5. Balanço histórico-contextual
1.5.1. A questão da representação
1.5.2. A ação coletiva e a cláusula do devido processo legal
CAPÍTULO 2
PROBLEMA TEÓRICO DAS AÇÕES COLETIVAS
2.1. Conceito de ação coletiva
2.2. As ações coletivas em espécie
2.2.1. O modelo individualista
2.2.2. O modelo individualista sob forma coletiva: ACDI
2.2.3. O modelo coletivo para defesa de direitos difusos: ACDD ou "public law litigation"
CAPÍTULO 3
A TEORIA DA AÇÃO COLETIVA
3.1. A representação: Teorias
3.1.1. Teoria da Corporação de fato ou da Pessoa Jurídica adhoc...
3.1.2. Teoria da Hipossuficiência
3.1.3. Teoria do Consentimento
3.1.4. Teoria do Interesse
3.1.5. Teoria Institucional ou Objetivista
3.2. A extensão da coisa julgada
CAPÍTULO 4
OS DIREITOS DIFUSOS
4.1. O processo histórico dos direitos difusos
4.1.1. Direitos Fundamentais de terceira geração9
4.2. Conteúdo não-patrimonial
4.3. Transindividualidade
4.4. Concretização dos direitos difusos
4.4.1. Políticas públicas
4.4.2. Ação afirmativa: política pública via judicial
4.4.3. Concretização via Judiciário
4.5. Os direitos difusos no Brasil
4.5.1. O direito ao patrimônio natural
4.5.2. O direito ao patrimônio cultural
4.5.3. O direito ao patrimônio público
4.5.4. O direito do consumidor
4.5.5. O direito das minorias sociais
CAPÍTULO 5
OS AUTORES COLETIVOS
5.1.0 Estado: o Ministério Público e entidades públicas
5.2. Associações civis, fundações e sindicatos
5.3. O indivíduo
5.4. O "private attorney general" (procurador-geral privado)
CAPÍTULO 6
OS MODELOS DE AÇÃO COLETIVA NO DIREITO COMPARADO
6.1. Inglaterra
6.2. Austrália e Nova Zelândia
6.3. Estados Unidos
6.3.1. Morfologia da Regra 23 do Código Federal de Processo Civil Americano
6.3.2. A ação coletiva como litisconsórcio necessário 23 (b)(l)
6.3.3. ACDD e ACDI com pedido não-indenizatório-23(b)(2)
6.3.4. ACDI indenizatórias (class action for damages)-23(b)(3)
6.3.5. Execução dos danos
6.3.6. ClassActions estaduais
6.4. Canadá
6.5. França
6.6. Espanha
6.7. Alemanha
CAPÍTULO 7
AÇÃO COLETIVA BRASILEIRA
7.1. Breve histórico da representação de interesses difusos e coletivos no Brasil
7.2. As ações coletivas brasileiras
7.2.1. Ação civil pública ou ação coletiva9
7.2.2. O cabimento da ação coletiva: a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
7.3. A questão da legitimidade/representação
7.4. A questão da coisa julgada
7.5. Ação Coletiva: Propostas
CAPÍTULO 8
CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA

Direito Processual Civil