Título: Curso de Responsabiliadde Trabalhista

Editora:LTR

Autor: Alexandre Agra Belmonte

ISBN: 9788536110622

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 248

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Subtítulo:DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Alexandre Agra Belmonte - Juiz TRT-1ª Região - Professor de Pós- Graduação na Universidade Cândido Mendes e de Mestrado na UNIPAC.

Resenha:
O art. 114 da CF expressamente ampliou a competência da Justiça do Trabalho, para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das rela-ções trabalhistas, incluindo os acidentes do trabalho derivados de culpa ou dolo do empregador, ou em decorrência do risco da atividade ou das circunstâncias da prestação do trabalho.
Os princípios que informam o Direito do Trabalho, as carac-terísticas do contrato individual de trabalho e a incidência das normas aplicáveis às relações individuais e coletivas ensejam uma doutrina com contornos próprios, especificamente voltada para a resolução das várias hipóteses de responsabilidade trabalhista. A apreciação dos casos concretos tem demonstrado que as soluções engendradas para a responsabilidade civil têm, no terreno material e processual trabalhista, serventia apenas subsidiária, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da CLT.
De forma clara e didática, o autor propõe uma classificação específica para a responsabilidade trabalhista, analisa as várias hipóteses de dano moral e patrimonial decorrentes das relações de trabalho, a questão da responsabilidade pelo pagamento das indenizações devidas e o regime prescricional aplicável.

SUMÁRIO:
Capítulo I - INTRODUÇÃO
1.1. A ampliação da competência trabalhista e os reflexos na responsabilidade ............. 15
Capítulo II - RESPONSABILIDADE CIVIL: HISTÓRICO, CONCEITO E REQUISITOS
2.1. Notícia histórica ........................................................................................................... 19
2.2. Conceito de responsabilidade civil .............................................................................. 23
2.3. Obrigação e responsabilidade: distinção. Em outras palavras, a natureza jurídica
da responsabilidade .................................................................................................... 24
2.4. Funções da responsabilidade civil .............................................................................. 26
2.5. Requisitos da responsabilidade .................................................................................. 26
2.5.1. Dano ................................................................................................................. 26
2.5.1.1. Ausência de dano como excludente de responsabilidade ................. 27
2.5.1.2. Classificação do dano ......................................................................... 27
2.5.2. Ação lesiva ....................................................................................................... 29
2.5.2.1. Excludentes de imputabilidade ........................................................... 31
2.5.2.2. Responsabilidade civil por atos excludentes de imputabilidade ......... 31
2.5.2.3. Distinção entre causas excludentes da responsabilidade e causas
de inimputabilidade ............................................................................. 32
2.5.2.4. Responsabilidade pelo exercício abusivo de direito ........................... 33
2.5.3. Nexo causal ..................................................................................................... 33
2.5.3.1. Concorrências de causas e concausa ................................................ 34
2.5.3.2. Excludentes de causalidade ............................................................... 34
2.6. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas ............................................................. 35
2.7. O art. 129 do novo Código Civil e a responsabilidade civil ......................................... 37
2.8. Da liquidação do dano ................................................................................................. 37
Capítulo III - CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
3.1. Classificação ................................................................................................................ 39
3.1.1. Responsabilidade subjetiva ............................................................................. 39
3.1.2. Responsabilidade objetiva ............................................................................... 41
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3.1.3. O sistema vigente no Brasil ............................................................................. 43
3.1.4. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva com culpa presumida.............. 45
3.1.5. "Culpa concorrente" ou concorrência de causas ............................................. 46
3.1.6. Responsabilidade direta ou por ato próprio e responsabilidade por ato ou
fato de outrem, coisa, animal ou atividade ...................................................... 47
3.1.6.1. Responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária ............... 47
3.1.7. Responsabilidade por ação e responsabilidade por omissão ......................... 47
3.1.8. Responsabilidade civil e criminal ..................................................................... 48
3.1.9. Responsabilidade contratual e extracontratual ............................................... 48
3.1.10. Responsabilidade patrimonial e responsabilidade por dano moral ............... 50
3.1.11. Responsabilidade trabalhista ......................................................................... 50
Capítulo IV - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA
4.1. Obrigações dos contratantes ...................................................................................... 51
4.1.1. Obrigações do empregado .............................................................................. 51
4.1.2. Obrigações do empregador e poder de comando........................................... 52
4.2. Efeitos do descumprimento das obrigações trabalhistas: responsabilidade e respectiva natureza .. 54
4.3. Danos pré e pós contratuais, decorrentes da relação de trabalho ............................. 55
4.4. Responsabilidade trabalhista de terceiros .................................................................. 55
4.5. Conceito e classificação da responsabilidade trabalhista ........................................... 55
Capítulo V - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA POR DANOS MORAIS
5.1. Caracterização e competência para a reparação do dano moral tipicamente trabalhista.............. 58
5.2. Conceito ....................................................................................................................... 58
5.2.1. Direitos da personalidade ................................................................................ 59
5.3. Classificação do dano moral trabalhista ...................................................................... 60
5.4. Da natureza da responsabilidade por dano moral ...................................................... 61
Capítulo VI - DANOS MORAIS EM ESPÉCIE
6.1. Dano moral por ofensas à honra ................................................................................. 63
6.1.1. Indenização patrimonial reflexa por ofensa à honra ....................................... 65
6.2. Dano moral por ofensas ao direito de imagem ........................................................... 66
6.2.1. Representação não autorizada da imagem..................................................... 66
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6.2.2. Imagem social. Dano estético .......................................................................... 68
6.2.3. Indenização patrimonial reflexa por danos à imagem ..................................... 68
6.3. Dano moral por ofensas à vida, saúde, subsistência, integridade física (incluindo
o dano estético) e liberdade pessoal .......................................................................... 69
6.3.1. Acidente do trabalho ........................................................................................ 70
6.3.1.1. Caracterização do acidente do trabalho ............................................. 71
6.3.1.2. Dano estético ....................................................................................... 72
6.3.1.3. Seguro previdenciário ......................................................................... 73
6.3.1.4. Responsabilidade objetiva .................................................................. 74
6.3.1.5. Excludentes de responsabilidade ....................................................... 75
6.3.1.6. Fixação da indenização....................................................................... 75
6.3.1.7. Indenização patrimonial reflexa em decorrência de acidente do trabalho ... 76
6.3.2. A imposição de privações. Trabalho forçado, escravo ou qualquer outra
condição degradante ....................................................................................... 78
6.4. Dano moral por ofensas ao direito à intimidade .......................................................... 79
6.4.1. Dano moral por ofensas ao direito ao sigilo .................................................... 81
6.4.2. Intimidade e o uso do e-mail no trabalho ......................................................... 81
6.5. Dano moral por ofensas ao direito ao recato ou vida privada .................................... 84
6.6. Dano moral por ofensas ao direito à liberdade sexual. Assédio sexual, estupro e
atentado violento ao pudor ......................................................................................... 84
6.6.1. Assédio sexual ................................................................................................. 85
6.6.2. Estupro ............................................................................................................. 87
6.6.3. Atentado violento ao pudor .............................................................................. 87
6.7. Dano moral por constrangimentos morais (assédio moral). Assédio processual e
assédio coletivo ........................................................................................................... 88
6.8. Dano moral por ofensas ao direito de igualdade (práticas discriminatórias) .............. 93
6.9. Dano moral por ofensas à autoria científica e artística ............................................... 93
6.10. Dano moral coletivo ................................................................................................... 95
Capítulo VII - AVALIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO DANO MORAL
7.1. Métodos de fixação ..................................................................................................... 97
7.2. Princípios informativos da fixação ............................................................................... 98
7.3. Fixação pecuniária da indenização por danos morais ................................................ 99
Capítulo VIII - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA POR DANOS PATRIMONIAIS
8.1. Responsabilidade patrimonial ................................................................................... 103
8.2. Responsabilidade do empregador ............................................................................ 103
8.2.1. Responsabilidade na força maior e o dever de indenizar. O factum principis ... 103
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8.2.2. Grupo de empregadores e responsabilidade ................................................ 106
8.2.3. Sucessão e responsabilidade ........................................................................ 108
8.2.3.1. A exploração do negócio em decorrência de licitação ...................... 109
8.2.3.2. Transferência de titularidade de cartórios e serviços notariais ......... 109
8.2.3.3. Sucessão em caso de desmembramento de estado ou município .. 110
8.2.4. Responsabilidade na nova lei de falências e recuperação judicial ............... 110
8.2.4.1. Noções gerais.................................................................................... 110
8.2.4.2. Recuperação: conceito e espécies ................................................... 112
8.2.4.2.1. Recuperação judicial ........................................................ 112
8.2.4.2.2. Recuperação extrajudicial ................................................ 114
8.2.4.3. Falência ............................................................................................. 114
8.2.4.4. Efeitos da falência e recuperação de empresas nos créditos trabalhistas.... 116
8.2.4.4.1. Efeitos na falência ............................................................ 117
8.2.4.4.2. Efeitos na recuperação de empresas de médio e grande portes... 120
8.2.4.4.3. Efeitos na recuperação extrajudicial e na recuperação
de microempresas e empresas de pequeno porte .......... 123
Capítulo IX - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR OU DO EMPREGADO:
CASOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS
9.1. Indenização por supressão de benefícios em virtude de alteração de norma
regulamentar ............................................................................................................. 125
9.2. Indenizações na greve .............................................................................................. 128
9.3. Indenização pela exploração econômica da imagem do artista ou desportista (direito
de arena) e demais trabalhadores .................................................................... 129
9.4. Indenização dos direitos intelectuais ......................................................................... 130
9.5. Indenização pelo trabalho em dia de descanso ........................................................ 131
9.6. Indenização de licença-maternidade não concedida ................................................ 132
9.7. Indenização por horas extras impagas e intervalos suprimidos ............................... 133
9.8. Indenização pela reversão do empregado ao cargo de origem após dez anos de
exercício de função de confiança ............................................................................. 135
9.9. Indenização por mora salarial ................................................................................... 137
9.10. Indenização pelo inadimplemento de adicional de transferência ........................... 139
9.11. Indenização compensatória de alterações na zona de trabalho do vendedor
comissionista ou alterações na carteira de clientes de outros intermediários ........ 140
9.11.1. Cláusula star del credere ............................................................................. 142
9.12. Indenização compensatória da diminuição da carga horária de professor e da
dispensa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares ...................... 143
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9.13. Indenização compensatória da supressão de gratificações e prêmios. Stock
options. Bicho, gueltas e luvas ............................................................................... 144
9.14. Indenização por quebra de caixa ............................................................................ 147
9.15. Indenização compensatória de despesas de custeio de curso ou viagem para
estudos ..... 147
9.16. Indenização compensatória da aquisição obreira de instrumento de trabalho para
utilização no serviço ou pelo induzimento à aquisição de produtos, mercadorias
ou serviços ............................................................................................................... 148
9.17. Indenização compensatória da inobservância da equiparação. Isonomia na
terceirização ............................................................................................................. 149
9.18. Indenização compensatória da inobservância do quadro de carreira .................... 152
9.19. Indenização compensatória do acúmulo ou desvio de função ............................... 153
9.20. Indenização compensatória da substituição temporária ......................................... 155
9.21. Indenização compensatória do inadimplemento de ajuda de custo e diárias para
viagens ..................................................................................................................... 156
9.22. Indenização compensatória da despedida arbitrária .............................................. 157
9.23. Indenização compensatória da dispensa nos 30 dias antecedentes ao reajuste
da data-base ............................................................................................................ 161
9.24. Indenização compensatória da terminação antecipada de contrato a termo (arts.
479 e 480, CLT) ........................................................................................................ 161
9.25. Indenização compensatória da indenização por terminação de contrato condicional
(art. 475, § 2º, CLT) ....................................................................................... 162
9.26. Indenização por abuso do direito ............................................................................ 162
9.27. Indenização compensatória do não fornecimento de guias do seguro-desemprego .... 164
9.28. Indenização compensatória do não cadastramento no PIS ................................... 165
9.29. Indenização compensatória de aviso prévio não concedido .................................. 166
9.30. Indenização compensatória de férias inteiras ou proporcionais ............................. 167
9.31. Indenização compensatória incidente sobre FGTS. Efeitos da aposentadoria espontânea,
culpa recíproca e força maior. A diferença decorrente do expurgo inflacionário ..171
.32. Indenizações pela terminação contratual ................................................................ 175
9.33. Indenização compensatória da mora ou inadimplemento das parcelas rescisórias
(arts. 467 e 477, da CLT) ................................................................................. 177
9.34. Indenização por descumprimento de cláusula de norma coletiva .......................... 178
9.35. Indenização compensatória do desrespeito à garantia de ocupação de imóvel
funcional durante aviso prévio ................................................................................ 181
9.36. Indenização compensatória por diferença de recolhimentos fiscais não efetuados
na época própria ...................................................................................................... 182
9.37. Responsabilidade por demanda antecipada de dívida ou de dívida já paga ......... 182
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Capítulo X - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA POR DANOS PATRIMONIAIS
POR QUEM NÃO É EMPREGADOR
10.1. Responsabilidade trabalhista de quem não é o empregador ................................. 185
10.1.1. Responsabilidade do sócio .......................................................................... 185
10.1.1.1. Desconsideração da personalidade jurídica ................................... 186
10.1.2. Responsabilidade na terceirização .............................................................. 188
10.1.2.1. Conceito .......................................................................................... 188
10.1.2.2. Casos de terceirização .................................................................... 189
10.1.2.3. Efeitos da terceirização lícita ........................................................... 189
10.1.2.4. Fundamentos da responsabilização subsidiária e sua natureza .... 190
10.1.3. Responsabilidade no trabalho temporário ................................................... 192
10.1.4. Responsabilidade do Estado ....................................................................... 192
10.1.5. Responsabilidade na subempreitada .......................................................... 194
10.1.6. Responsabilidade do dono da obra ............................................................. 194
10.1.7. Responsabilidade nos consórcios de empregadores.................................. 195
10.1.8. Cooperativas e responsabilidade ................................................................ 195
10.1.9. Empresas seguradoras e corretores de seguros de previdência ............... 197
Capítulo XI - REGIME DAS NULIDADES E INDENIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS
11.1. Pressupostos de existência do ato jurídico ............................................................. 200
11.2. Condições de validade do ato jurídico ..................................................................... 201
11.3. Modalidades do ato jurídico: elementos acidentais ................................................. 205
11.4. Ineficácia do ato jurídico .......................................................................................... 209
11.5. Atos e negócios nulos e anuláveis .......................................................................... 210
11.5.1. Vícios da vontade: erro, dolo e coação........................................................ 212
11.5.1.1. Erro .................................................................................................. 212
11.5.1.2. Dolo .................................................................................................. 213
11.5.1.3. Coação ............................................................................................ 214
11.5.1.4. Estado de perigo ............................................................................. 215
11.5.1.5. Lesão ............................................................................................... 216
11.5.2. Vício social ................................................................................................... 218
11.5.3. Reserva mental, pressuposição, abuso do direito e fraude à lei ................. 218
11.6. Efeitos das nulidades ............................................................................................... 220
Capítulo XII - PRESCRIÇÃO
12.1. Prescrição e decadência: distinção pela natureza do direito e hipóteses .............. 224
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12.2. Prescrição e decadência: distinção baseada em outros aspectos ......................... 225
12.3. Prescrição de direitos patrimoniais e extrapatrimoniais .......................................... 226
12.4. Prescrição: modalidades e normas gerais .............................................................. 227
12.5. Direitos perpétuos e interesses imprescritíveis .......................................................................... 228
12.6. Prescrição: causas impedientes, suspensivas e interruptivas. A regra contra non valentem ........ 228
12.7. Da renúncia à prescrição e decadência .................................................................. 231
12.8. Prazos gerais de prescrição e prazos de decadência no Direito Civil ..................... 232
12.9. Prazos gerais de prescrição no Direito do Trabalho ............................................... 232
12.10. Prescrição e argüição de ofício em sede trabalhista ............................................ 233
12.11. Prescrição e danos morais .................................................................................... 235
12.11.1. Regras de transição ............................................................................................ 238
Bibliografia ........................................................................................................................ 243