Audiência Única e Duração Razoável do Processo nos Juizados Especiais Cíveis

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Ricardo Luiz Nicoli

ISBN: 9788560520800

R$51,00 R$35,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Título: Audiência Única e Duração Razoável do Processo nos Juizados Especiais Cíveis

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Ricardo Luiz Nicoli

ISBN: 9788560520800

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

A presente obra aborda a questão do acesso à justiça pelos Juizados Especiais Cíveis, na perspectiva do direito à tutela jurisdicional em prazo razoável, apresentando o procedimento com audiência única como uma solução prática para uma prestação jurisdicional rápida.
Os Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, foram criados em decorrência da necessidade de viabilizar um maior acesso à justiça, principalmente da população mais carente, com redução de custos e simplificação de procedimentos que possibilitassem os julgamentos dentro de um prazo razoável. Contudo, a realidade da prática forense está desvirtuando os seus objetivos.
O livro traz números e dados estatísticos, demonstrando que os Juizados Especiais cumpriram seu objetivo de proporcionar maior acesso ao judiciário, mas que passaram a padecer do mesmo problema da justiça comum: a morosidade na entrega da prestação jurisdicional.
Além da incompatibilidade de estrutura com a atual demanda que obviamente vai ensejar lentidão nos Juizados, o trabalho apresenta como motivo para esse quadro a conduta dos juízes, que reproduzem nos Juizados o formalismo e a burocracia inerente ao processo civil comum, ao instituir, em evidente descompasso com a lei e seus princípios, um procedimento com duas audiências, sendo uma de conciliação e outra, nos casos em que não é obtido acordo, de instrução e julgamento, em dias distintos, aumentando o tempo e duração dos processos.
Neste trabalho fica evidente que a utilização de audiência única, além de ser uma determinação legal e estar em sintonia com seus princípios, proporciona celeridade nos julgamentos, diminuindo o custo e o tempo de espera dos litigantes, obstáculos do acesso à justiça que a Lei n° 9.099/95 procurou remover.


SUMÁRIO


LISTA DE TABELAS E FIGURAS
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1 Limitação do tema
2 Plano de trabalho e metodologia
Notas

1 ACESSO À JUSTIÇA
1.1 Notas introdutórias
1.2 As repercussões das ondas de Cappelletti no direito processual brasileiro
1.2.1 A primeira onda: assistência jurídica gratuita aos necessitados
1.2.2 A segunda onda: representação dos interesses difusos
1.2.3 A terceira onda: uma concepção mais ampla, um novo enfoque de acesso à justiça

1.3 Acesso à justiça: direito e garantia
1.4 Acesso à justiça: direito natural, humano e fundamental
1.5 Pactos internacionais sobre o acesso à justiça
1.6 Efetividade do direito de acesso à justiça
Notas

2 OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
2.1 Evolução legislativa
2.2 Finalidade dos Juizados Especiais
2.3 Características básicas dos Juizados Especiais e o acesso à justiça
2.4 Princípios orientadores dos Juizados Especiais
2.4.1 Oralidade
2.4.2 Simplicidade e Informalidade
2.4.3 Economia processual
2.4.4 Celeridade
2.5 Conciliação
Notas

3 O TEMPO DO PROCESSO NOS JUIZADOS
E A AUDIÊNCIA ÚNICA
3.1 Princípio constitucional da duração razoável do processo
3.2 Tempo razoável e Juizados Especiais Cíveis
3.3 A morosidade nos Juizados Especiais Estaduais: alguns dados estatísticos
3.4 A audiência única, o desvirtuamento da lei e o aumento do tempo do processo
Notas

4 SUGESTÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA AUDIÊNCIA ÚNICA
4.1 Nota sobre a estrutura e o aparelhamento dos Juizados
4.2 Informações imprescindíveis aos litigantes
4.3 Organização e planejamento das rotinas administrativas
4.4 Maneiras de operacionalizar a audiência única
4.5 Fluxograma do modelo de audiência única com conciliador e juiz
4.6 Fluxograma do modelo de audiência única sem o conciliador
4.7 Institucionalização da audiência única
4.8 Outros benefícios decorrentes da audiência única
4.8.1 Redução dos serviços cartorários e do custo operacional....
4.8.2 Aumento do número de acordos
4.8.3 Redução das execuções
4.8.4 Redução do custo do processo para as partes
4.8.5 Efetividade do processo
Notas
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Ricardo Luiz Nicoli

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás -PUC/Goiás. Mestre e Especialista (MBA) em Poder Judiciário pela Fundação Getulio Vargas - FGV/RJ. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas de Goiânia/GO. Juiz de Direito no Estado de Goiás, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde. Membro da Turma Recursal da 5ª Região no Estado de Goiás.

Direito Processual do Trabalho

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