Título: Admissibilidade do Recurso Especial

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Leônidas Cabral Albuquerque

ISBN: 8575251104

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 127

Encadernação: Brochura

Ano: 1996

Leônidas Cabral Albuquerque: Professor da AEDUF, Pós-Graduado em Processo Civil pela PUCRS, Advogado em Brasília

Resenha - O texto em tela aborda questões relevantes ligadas ao tema do recurso especial, dentre as quais, como não poderia deixar de ser, as questões à ela relativas ao juízo de admissibilidade, particularmente o problema do denominado prequestionamento da questão federal, sempre delicada e controversa nos tribunais, a começar pelo prequestionamento implícito; e na abordagem do conceito de causa, na proposição causa decidida, como pressuposto para o recurso especial, sem falar da análise do conceito do mérito, sempre relevante, quando se trata de recurso desta classe. Trata-se de trabalho0 criterioso segundo princípios teóricos corretos, a que se soma uma apreciável experiência forense do autor, exercida como advogado perante as cortes superiores. (Apresentação de Ovídio A. Baptista da Silva- Doutor em Direito Processual Civil)
SUMÁRIO
Introdução .
1. Decisões e Recursos .
1.1. Atos e Decisões Judiciais
1.1.1. Sentença
1.1.2. Decisão Interlocutória
1.1.3. Despacho
1.1.4. Acórdão
1.2. Recurso
1.3. Sistema dos Recursos no Direito Brasileiro
2. Teoria Geral dos Recursos
2.1. Princípios Recursais
2.1.1. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
2.1.2. Princípio da Taxatividade
2.1.3. Princípio da Singularidade
2.1.4. Princípio da Fungibilidade
2.1.5. Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus
2.2. Admissibilidade e Mérito dos Recursos
2.2.1. Juízo de Admissibilidade
2.2.1.1. Requisitos Intrínsecos
a) O cabimento
b) A legitimidade
c) O interesse
d) A inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer
2.2.1.2. Requisitos Extrínsecos
a) A tempestividade
b) A regularidade formal
c) O preparo
2.2.2. Juízo de Mérito
2.2.2.1. O error in judicando
2.2.2.2. O error in procedendo
3. A Instância Extraordinária e o Recurso Especial
3.1. Breve Histórico
3.2. A Criação do Superior Tribunal de Justiça
3.3. Recurso Especial: Conceito
4. Juízo de Admissibilidade do Recurso Especial
4.1. Dos Requisitos Intrínsecos
4.1.1. O Cabimento
4.1.1.1. Os Requisitos Específicos
a) O inciso III do artigo 105 da Constituição.
b) Prequestionamento
c) Questões de fato
4.1.1.2. A Alínea A
a) Súmula no 400 do STF e o tribunal a quo.
b) Decisão do tribunal a quo que não vislumbra ferimento à lei
4.1.1.3. A Alínea B
4.1.1.4. A Alínea C
4.1.2. A Legitimidade
4.1.3. Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Direito de Recorrer
4.2. Dos Requisitos Extrínsecos
4.2.1. Tempestividade
4.2.2. Regularidade Formal
4.2.3. Preparo
5. Efeitos da Decisão sobre a Admissibilidade do Recurso Especial
6. Sistematização das Conclusões sobre o Tema
Referencia Bibliográfica