Título: O Regime da Segurança Alimentar na União Europeia

Editora:Juruá

Autor: Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota

ISBN: 9788536217178

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 194

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Resenha:
O regime europeu da segurança alimentar constitui a reacção das autoridades europeias aos sucessivos flagelos que atingiram a Europa, nos anos 80 do século transacto, e de que a encefalopatia espongiforme bovina (a denominada doença das vacas loucas) constituiu a causa próxima. A obra traduz, em linguagem acessível, os imperativos de uma extensa obra legislativa, regulamentar e administrativa que tende, entretanto, à uniformização do regime de Helsínquia a Faro e de Bordéus a Lubliana. O que se pretende é que, - na aldeia global em que o mundo se converteu, - se definam procedimentos, se regulem comportamentos e se salvaguarde o ser humano das causas de mortalidade e de morbilidade evitáveis porque é sobretudo de razões imperativas de saúde pública que se trata. Gestos simples, tanto em casa como em instalações de vulto em qualquer dos segmentos da cadeia alimentar podem evitaqr intoxicações e toxinfecções alimentares, quantos deles letais! O consumidor tem - por informado - de exigir higiene, segurança no que toca aos géneros alimentícios, em qualquer das fases - da produção ao consumo -, já que qualidade, a eficácia ea segurança são função também de reivindicações suas. Sem que o facto liberte as autoridades públicas de edita rnormas, fazê-las assimilar pelos operadores económicos e exigir o seu estrito cumprimento porque é da saúde individual de cada um e todos que se trata também. A denúncia de situações lesivas da saúde é também imperativo de cidadania.
CURRÍCULO DO AUTOR
Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota - Nasceu em Coimbra em 1941. Passou a sua infância e juventude no Lubango, Sá da Bandeira, Angola. Exame de Estado para o Exercício do Magistério (Coimbra, 1962). Curso Superior de Pedagogia (Coimbra, 1962). Pós-graduação (Universidade de Angola, Sá da Bandeira, 1970). Professora efectiva da Escola Preparatória Marquês de Sá da Bandeira, Angola (1966/1972). Professora efectiva do ensino secundário, ora aposentada, Coimbra, Portugal (1973/2000). Co-fundadora da apDC- sociedade portuguesa de Direito do Consumo, sediada em Coimbra. Co-fundadora da ACOP - Associação de Consumidores de Portugal e membro da direcção. Directora do Centro de Formação de Consumidores, adstrito à apDC, desde 1989. Especialista em Educação para o Consumo e em Segurança Alimentar. Dirigiu o Secretariado Técnico-Científico de inúmeras manifestações científicas Nacionais e Internacionais. Presidente da Comissão Executiva da I Conferência Europeia de Educação do Consumidor (1989), sob a égide da Comunidade Europeia, que houve lugar em Coimbra. Presidente do Instituto Nacional de Educação do Consumidor (1989). Conferencista nacional e internacional. Autora de "A Educação para o Consumo: sua projecção interrdisciplinar", CDDC, Coimbra, 1990, esgotado.