Ação Popular - Rumo à Efetividade do Processo Coletivo

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Rosmar R. Cavalcanti de Alencar

ISBN: 9788560520053

R$55,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 174

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Título: Ação Popular - Rumo à Efetividade do Processo Coletivo

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Rosmar R. Cavalcanti de Alencar

ISBN: 9788560520053

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 174

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
1 INTRODUÇÃO
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA AÇÃO POPULAR
2.1 Antecedentes históricos
2.2 Evolução da ação popular no Brasil
3 TEORIA DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM
3.1 O cidadão
3.1.1 Conteúdo semântico
3.1.2 Nacionalidade e cidadania: distinção
3.2 Requisitos específicos para a propositura da demanda popular
3.2.1 Idade mínima e (des)necessidade de assistência ou representação
3.2.2 Condição de eleitor e (in)dispensabilidade
3.2.3 Lesividade versus imoralidade
3.3 Direitos ou interesses coletivos e difusos
3.3.1 Direitos e interesses
3.3.2 Fins e objeto da ação popular
3.4 O papel do Ministério Público
3.4.1 Atuação como custos legis
3.4.2 O Ministério Público como parte: hipótese de abandono da causa pelo autor
3.5 A carência de ação do demandante .
3.5.1 Legitimatio ad causam
3.5.2 Legítimo interesse
3.5.3 Possibilidade jurídica do pedido
3.6 O autor da ação popular
3.6.1 Legitimação ordinária
3.6.1.1 Implicações de ordem prática
3.6.2 Tertium genus de legitimação do autor popular
3.6.2.1 Implicações de ordem prática
3.6.3 Substituição processual
3.6.3.1 Implicações de ordem prática
4 A LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA
4.1 Litisconsórcio passivo necessário (não) unitário
4.1.1 Responsáveis pelo ato administrativo ou omissão
4.1.2 Beneficiários do ato impugnado
4.2 A peculiaridade da posição processual da pessoa jurídica cujo ato seja objeto de impugnação
5 AÇÃO POPULAR E SEUS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS...
5.1 A ação de direito material veiculada na "ação" (processual) popular
5.1.1 Pedidos desconstitutivo, executivo e condenatório
5.1.2 Pedidos declaratório e mandamental
5.1.3 Pedido de natureza ambiental, cultural e histórica
5.1.4 Proteção ao patrimônio público, à moralidade e conexão com a ação de improbidade
5.1.5 Adstrição do juiz aos limites do pedido9
5.2 A tensão entre procedimento ordinário e antecipação do julgamento da lide
5.2.1 Procedimentos citatórios e nulidades decorrentes
5.2.2 Cognição exauriente-horizontal e iniciativa probatória
5.2.3 (Im)possibilidade(s) de abreviação procedimental
5.2.4 (In)deferimento de pedido liminar
5.3 Particularidades procedimentais da demanda popular
5.3.1 Competência para julgamento e prazo para resposta
5.3.2 Isenção dos ônus da sucumbência
5.3.3 Duplo grau de jurisdição obrigatório em caso de
sentença desfavorável ao autor 134
6 SENTENÇA DA AÇÃO POPULAR E SUA EXECUÇÃO
6.1 A coisa julgada da ação popular e seus efeitos secundum eventus litis
6.2 A execução da sentença de procedência
6.2.1 Solidariedade dos litisconsortes7
6.2.2 Atos executórios como prolongamento da ação cognitiva
7 RECURSOS NO PROCESSO DA AÇÃO POPULAR
7.1 Recursos ordinários
7.1.1 Agravo
7.1.2 Apelação
7.2 Recursos extraordinários
7.2.1 Recurso especial
7.2.2 Recurso extraordinário
7.3 Outros recursos
7.3.1 Pedido de suspensão de liminar
7.3.2 Recursos previstos no Código de Processo Civil
8 CONCLUSÕES
9 REFERÊNCIAS

Direito Constitucional

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