Título: Direito Penal - Fundamentos, Estrutura, Política

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Winfried Hassemer

ISBN: 9788575254370

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 336

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 2008

Autor: Winfried Hassemer - Catedrático de Teoria do Direito, Sociologia do Direito, Direito Penal e Processual Penal da Universidade de Frankfurt. Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Protagonista da Cultura Jurídica Européia
(Universidade de Florença). Vice- Presidente do Tribunal Constitucional Federal (Alemanha).

Direito Penal - Fundamentos, Estrutura, Política
Organização e Revisão - Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos
Tradução: Adriana Beckman Meirelles
Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos
Felipe Rhenius Nitzke
Mariana Ribeiro de Souza
Odim Ferreira Brandão

Extrato do Índice:
I- FUNDAMENTOS
1. Filosofia do Direito, Ciência do Direito e Política do Direito no Caso do Direito Penal
1. Filosofia, Filosofia do Direito, Direito Positivo
2. Filosofia do Direito e Direito Penal
2.1 Ciência do Direito Penal
2.2 Política do Direito Penal
2.3 Jurisprudência do Direito Penal
2.4 Síntese
3. A Herança do Iluminismo
3.1 A Imagem do Direito Penal
3.2 Linhas Básicas de um Direito Penal do Estado de Direito
4. A Situação do Direito Penal Positivo.
4.1 Política e Criminalística
4.2 Direito Material
4.3 Direito Processual
4.4 Teoria
5. Possibilidades de uma Filosofia do Direito Penal Hoje.
6. Síntese.
2. Direito Justo por Meio da Linguagem Correta?
1. Por que a linguagem é tão importante para o Direito?
1.1 Codificação
1.2 Separação de Poderes
1.3 Direito moderno
2. Por que o Direito Penal tem problemas especiais com a linguagem
2.1 O Perigo do Direito Penal
2.2 O Princípio da Legalidade
3. Como se tenta assegurar a linguagem correta
3.1 Teoria Jurídica e Metodologia
3.2 Dogmática Penal
3.2.1 Correção e Falsificação
3.2.2 Proibição de Analogia
4. Como ocorre a garantia da linguagem correta
4.1 Casos
4.2 Fundamentos
4.2.1 A discussão dos juristas; sentido versus literalidade
4.2.2 Linguagem coloquial versus linguagem dos juristas
4.2.3 Opinião dos juízes versus opinião popular
4.2.4 Analogia versus Interpretação
5. O que decorre disso
Literatura
3. Hermenêutica Jurídica
1. A Universalidade da Hermenêutica
2. Primórdios
3. Especificidades
3.1 Em relação à teoria jurídica analítica
3.2 Em relação à vertente jurídica da teoria dos sistemas
4. Fontes
4.1 Metodologia (situação de fato e norma)
4.1.1 Literalidade da Lei.
4.1.2 Teorias da Interpretação
4.1.3 Teorias da Argumentação
4.2 Filosofia do Direito (ser e dever ser)
5. Pontos de destaque
5.1 Direito natural Concreto
5.2 Teoria da Compreensão
5.3 Três topoi
5.3.1 Concretização Normativa e Constituição da Situação de Fato.
5.3.2 Pré-compreensão
5.3.3 Compreensão Cênica
4. O Indisponível no Processo Penal
1. Conjunturas
1.1 Dogmática da Ponderação
1.2 Direito natural Indisponível
1.3 A Perda da Certeza Jusnaturalista.
2. A Abordagem Funcionalista
2.1 Promessas
2.2 Exemplos
2.3 Legalização de modificações do Direito
2.4 Consideração das Conseqüências
2.5 Ponderação dos bens
3. Novas fundamentações da indisponibilidade
3.1 Direito natural histórico
3.2 Natureza das coisas
3.3 Processos indisponíveis
3.4 Teoria personalista do Direito
4. Cultura jurídica do Processo Penal
4.1 Imunidade à ponderação e historicidade
4.2 Problemas de Concretização
4.3 Características da "cultura do Direito"
4.4 Exemplos
II- ESTRUTURAS
5. Sobre a Consideração das Conseqüências na Interpretação da Lei Penal.
1. A interpretação "técnica"
2. A consideração das conseqüência hoje: tradição e modernidade
3. Balanço atual: a concepção das conseqüências na teoria e práxis do Direito Penal
3.1 Situação atual: a metodologia do Direito Penal e a consideração das conseqüências
3.2 Tendências: a concepção das conseqüências na Política Criminal, na elaboração das Leis Penais
3.2.1 Política Criminal
3.2.2 Elaboração da Lei Penal
3.2.3 Formação da Teoria do Direito Penal
3.2.3.1 Construção de uma teoria da culpabilidade orientada para os fins da pena
3.2.3.2 Alcance do estado de necessidade justificante
4. Especificações do conceito e do processo
4.1 Conceito de conseqüências
4.2 Estrutura da concepção das conseqüências
5. Legitimidade da consideração das conseqüências no Direito Penal
5.1 Ingenuidade e superestimação
5.2 Execução da norma sem conhecimento de prognosa - §46 I 2 do CP
5.3 Ônus decorrente do desconhecimento: a "defesa da ordem jurídica"
5.4 Operacionalização das normas: orientação para as conseqüências na teoria da culpabilidade
Tradução livre de normas mencionadas no texto
6. Justificadoras Procedimentais
1. O processo sobre a interrupção da gravidez
1.1 A Lei de proteção da gestante e da família
1.2 O acórdão
1.2.1 Maioria do colegiado julgador
1.2.1.1 Rumo à concepção do aconselhamento
1.2.1.2 De volta à ilicitude
1.2.2 Votos divergentes
2. Modelos de justificadora procedimental
2.1 O "modelo de discurso orientado para a situação de necessidade"
2.1.1 Conteúdo
2.1.2 Lógica
2.2 O "espaço imune ao Direito"
2.2.1 Conteúdo
2.2.2 Delimitações
2.2.3 Procedimentalidade
2.3 Competências privadas
2.3.1 Caso Erlangen
2.3.2 Auxílio à morte
2.3.3 Caso Theissen
2.3.4 Procedimentalidade
2.4 O Erro privilegiado
2.4.1 O dilema
2.4.2 Soluções
3. A concepção da procedimentalização
3.1 Teoria do conhecimento e Filosofia dos valores
3.2 Direito Penal
7. Direito Penal Simbólico e Tutela de Bens Jurídicos
1. O simbólico no Direito Penal
2. Manifestações do Direito Penal Simbólico
2.1 Classificação
2.2 Exemplos
2.3 Traço marcante do Direito Penal Moderno
3. Conceito de Direito Penal Simbólico
3.1 manifesto e latente
3.2 Pressupostos necessários
3.2.1 Orientação às conseqüências
3.2.2 Exclusão de inspirações volitivas
3.2.3 Caráter comparativo
3.2.4 Aptidão crítica
3.3 O elemento da ilusão : tutela de bens jurídicos e política
4. A origem do Direito Penal Simbólico
4.1 Orientação para as conseqüências e prevenção
4.2 Tutela de Bens Jurídicos na Política Criminal Moderna
4.2.1 O Conceito de Bem Jurídico
4.2.2 Bens Jurídicos Universais
4.2.3 O interesse no controle do risco
5 Conseqüências
5.1 Controle através do Direito Penal?
5.2 Crimes de perigo abstrato
5.3 Direito Penal Simbólico
6. resumo
8 Ressocialização e Estado de Direito
1. Estímulos à ressocialização
1.1 O tempo na pena privativa de liberdade
1.2 A crença na intervenção ressocializadora
1.3 Saída de emrgência para uma crise de legitimação
2. Garantia de conseqüência limpa, mas não de ressocialização
3. Objeções da tradição penal liberal à ressocialização
3.1 Coação e não ajuda
3.2 Terapia compulsória?
3.3 "nós, os especialistas; eles os defeituosos"
3.4 Relegitimação imerecida da pena privativa de liberdade
4. Saídas
4.1 pesquisar os efeitos e definir os custos
4.2 Tutela jurisdicional contra a ressocialização desproporcional
4.3 Desvincular a ressocialização da privação de liberdade
4.4 Limites jurídicos da intervenção ressocializadora.
III POLÍTICA
9 Características e Crises do Direito Penal Moderno
1. Considerações Preliminares
2. Conceito e modos de manifestação do Direito Penal Moderno Hoje.
2.1 Características de um Direito Penal Clássico
2.2 A dialética da modernidade
2.3 O novo no Direito Penal moderno
2.3.1 Áreas
2.3.2 Instrumentos
2.3.3 Funções
2.3.4 Custos
3 Alternativas
3.1 Direito Processual Penal
3.2 Direito Judiciário
3.3 Direito Penal Material
3.3.1 Solução Abstrata
3.3.2 Solução concreta
10 Segurança Pública no Estado de Direito
1. Sobre a situação atual da política de segurança pública
2. Criminalidade de massas e "criminalidade organizada"
3. O enrijecimento do Direito
4. Antecedentes
5. Saídas
11 Perspectivas de uma Nova Política Criminal
1. Situação
1.1 Prática sem aconselhamento especializado
1.2 Direito Processual Penal
1.3 Direito Penal
1.4 Lamúrias
2 Causas
2.1 Cultura da Defesa Penal
2.2 Sobrecarga do sistema
2.3 O Direito Penal orientado por resultados
2.4 Prevenção
3 Perspectivas
3.1 Política criminal às escuras
3.2 Política criminal para a criminalidade
3.3 Alternativas à Política criminal
3.3.1 Proporcionalidade
3.3.2 Política Social
3.3.3 Prevenção Técnica
3.3.3.1 O paradigma preventivo
3.3.3.2 Substituição da prevenção normativa
3.3.3.3 Exemplos - visão geral
3.3.4 Direito Interventivo
12 Descriminalização dos Crimes de Drogas
1. Contradições e obstáculos
2. Inventário
2.1 Superfície
2.1.1 Contas e números
2.1.2 Estado e sociedade
2.1.3 As pessoas atingidas
2.1.4 Os circunstantes
2.1.5 O Direito Penal
2.2 O lado de dentro
2.2.1 Drogas legais e ilegais
2.2.2 O "cotidiano da cena"
2.2.3 Dramatização e desmistificação
2.2.4 O papel do Direito Penal
3. Saídas
3.1 Verdades
3.2 Direções
3.2.1 Moralização dos problemas
3.2.2 Pedagogia popular
3.2.3 Decisão na ignorância
3.3 Etapas