Título: Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo: O progresso ao retrocesso

Editora:Almedina

Autor: Manuel Monteiro Guedes Valente

ISBN: 9789724042732

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 110

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE é Director do ICPOL e Professor do ISCPSI, Professor Convidado da UAL, colaborador do Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Direito da Universidade do Minho e Investigador do Projecto da FCT Coordenação Européia Multinacional no Combate ao Terrorismo Transnacional: Os Casos de Portugal e de Espanha. É membro fundador da Portuguese Security Studies Network (Pt-SSN) e membro do Conselho Consultivo do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT). Publicou, em Portugal e no estrangeiro, mais de 90 títulos jurídicos, coordenou obras e seminários científicos, proferiu conferências em universidades e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

Os novos desafios colocados ao Direito, encastrados na ideologia do risco e do perigo, devem ser olhados com a seriedade da ciência enle-ada a valores e princípios e com a seriedade de quem olha o mundo dos homens com os olhos dos homens. Os valores enformadores do Direito penal do ser humano não podem ser negados de tal modo que se negue o Direito penal e o próprio ser humano. O terrorismo, fenómeno transnacional e devastador, não pode ser o motor da mutabilidade do Direito sob pena dos ideais por que se debateram os nossos antepassados se transformarem em puras cinzas. Todos os novos desafios devem ser motivo de aprofundamento dos direitos humanos e não o mote da sua aniquilação. Esta é a mensagem que procuramos trazer para a discussão académica: um Direito penal do ser humano.