Título: Direitos Adquiridos no Direito Internacional Privado

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Carlos Eduardo de Abreu Boucault

ISBN: 9788575250051

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 112

Encadernação: Brochura

Ano: 1996

SUMÁRIO:
Prefácio
Introdução
Capítulo I
Dimensão Conceitual dos Direitos Adquiridos no Plano do Direito Internacional Privado
Efetividade e Territorialidade na criação das relações jurídicas de
Direito Internacional Privado
Noção de Conflito Móvel e o princípio da Irretroatividade
Capítulo II
Evolução Histórica da Condição Jurídica dos Estrangeiros e o Reconhecimento dos Direitos Adquiridos
Antiguidade
a.1) Idade Média
a.2) Idade Moderna
Fundamentos Doutrinários do Reconhecimento dos Direitos Adquiridos
b.1) Os Princípios Estatutários das Escolas Européias
b.2) As teorias do Direito Inter~acional Privado no Século XIX
Capítulo III
A Teoria dos Direitos Adquiridos e o Objeto do Direito Internacional Privado Estrangeiro
Conteúdo das Relações Jurídicas de Direito Internacional Privado.
Bases Teóricas da proteção internacional dos direitos adquiridos
Concepções adversas à teoria dos direitos adquiridos
Estado atual da questão
Capítulo IV
Princípios Metodológicos Concernentes à Aplicação da Lei Estrangeira
Comitas Gentium
Leis de Aplicação Necessária e a Ordem Pública Internacional
Vested Rights Doctrine
Capítulo V
O Tema dos Direitos Adquiridos no Direito Internacional Privado Brasileiro
Contribuições Doutrinárias
Fundamento Legal do Princípio dos Direitos Adquiridos
Jurisprudência
A Súmula 381 do S.T.F
Capítulo VI
O Princípio dos Direitos Adquiridos e sua Previsão na Legislação
Estrangeira e nas Convenções Internacionais
Legislação Estrangeira
Código Bustamante
Tratado do Benelux
Conferência Especializada de Direito Internacional Privado II - CIDIP II
Conclusão
Bibliografia