Título: Aspectos da Antecipação da Tutela na Propriedade Industrial

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: José Mauro Decoussau Machado

ISBN: 9788520330784

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 192

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Aspectos da Antecipação da Tutela na Propriedade Industrial
Patentes, desenhos industriais e marcas

Embora atual e relevante, o tema da presente obra é pouco estudado pela doutrina, o que gera dificuldades para o Poder Judiciário pronunciar se a respeito dos conflitos que lhe são apresentados e mesmo, conseqüentemente, dificuldades de aplicação do próprio ordenamento jurídico. Após analisar as tendências contemporâneas do processo civil, assim como as linhas gerais do instituto da antecipação da tutela, notadamente o microssistema formado pelos arts. 273 e 461 do CPC, o autor enfatiza a necessidade de prestigiar a tutela de urgência para impedir a violação dos direitos de propriedade industrial, em texto amplo e abrangente, que aborda a antecipação da tutela nas ações para impedir a prática da contrafação de patente, desenho industrial e marca e nas ações de nulidade.
SUMÁRIO - Aspectos da Antecipação da Tutela na Propriedade Industrial - Patentes, Desenhos Industriais e Marcas
PREFÁCIO - João Batista Lopes
NOTA DO AUTOR
TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DO PROCESSO CIVIL
Instrumentalidade e efetividade do processo
O movimento de acesso à justiça e a constitucionalização do processo
Tutela jurisdicional, tutela diferenciada e tutela de urgência
A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA: ARTS. 273 E 461, § 3.°, DO CPC
Considerações gerais
A antecipação da tutela segundo o art. 273
Os efeitos antecipáveis
Momento de concessão
Legitimidade para requerer a antecipação
Requisitos necessários para a antecipação da tutela: prova inequívoca e a verossimilhança da alegação
Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
Abuso do direito de defesa
Reversibilidade dos efeitos do provimento
A antecipação em vista da incontrovérsia de um ou mais dos pedidos cumulados
A fungibilidade entre a antecipação da tutela e a tutela cautelar
A antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 461, § 3°.
Aspectos gerais do art. 461
Requisitos para a antecipação da tutela com base no art. 461, § 3º.
A cominação de multa
As medidas de apoio do art. 461, § 5.º
A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
A propriedade industrial como espécie do gênero propriedade intelectual
Características das patentes, desenhos industriais e marcas
Patentes de invenção e de modelo de utilidade
Desenhos industriais
Marcas
A urgência de uma proteção efetiva à propriedade industrial no Brasil
A antecipação da tutela nas ações para impedir a prática de contrafação de patente, desenho industrial e marca
Alcance do termo "contrafação"
Contrafação de patentes
Contrafação de desenhos industriais
Contrafação de marcas
A prática de concorrência desleal como decorrência da contrafação
Breve histórico das medidas judiciais urgentes contra atos de contrafação
As tutelas dos arts. 461, § 3.º, do CPC, e 209, § 1.º e § 2.º, da Lei da Propriedade Industrial, como competentes para impedir imediatamente a prática de atos de contrafação
A análise da contrafação baseada em cognição sumária - A probabilidade do direito
Patentes
Desenhos industriais
Marcas
O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
O perigo da irreversibilidade do provimento
A antecipação da tutela na ação de nulidade de patente, de desenho industrial e de marca
Aspectos gerais da ação de nulidade
Ação de nulidade de patente e de desenho industrial
Considerações gerais
A suspensão dos efeitos da patente
Os requisitos para a suspensão dos efeitos da patente (ou do registro de desenho industrial) bem como da sua exploração
A verossimilhança do direito
O receio de dano irreparável ou de difícil reparação
O perigo da irreversibilidade do provimento
A ação de nulidade de registro de marca
Aspectos gerais
A suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca
Requisitos para a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca
A verossimilhança do direito
O receio de dano irreparável ou de difícil reparação
O perigo da irreversibilidade do provimento
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA