Título: Direito à Jurisdição - Implicações Organizacionais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: José Anselmo de Oliveira

ISBN: 857525250X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 72

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

SUMÁRIO:
Apresentação
Introdução
Capítulo 1
1. A Era dos Direitos Fundamentais
1.1. Conceito
1.2. Historicidade
1.3. Classificação
Capítulo 2
2. A Juridicização dos Direitos Fundamentais
2.1. Positivação dos direitos
2.2. Implicações organizacionais
2.3. Efeitos da globalização
Capítulo 3
3. O Direito à Jurisdição
3.1. Estado e jurisdição
3.2. Função jurisdicional
3.3. Jurisdição como processo
3.4. Direito à jurisdição como direito fundamental
Capítulo 4
4. Jurisdição e Política
4.1. A politização da atividade jurisdicional
4.2. Jurisdição e democracia
4.3. Jurisdição e concretização dos direitos fundamentais
no Estado Democrático de Direito
Conclusão
Bibliografia