Título: O Princípio da Insignificância como Causa Excludente da Tipicidade no Direito Penal

Editora:Memória Jurídica

Autor: Cássio D.C. V. Lazzari Prestes

ISBN: 9788588264153

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 103

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

Resenha:

Em um mundo em que se fala em organizações criminosas, tráfico internacional de armas, entorpecentes, desvios de milhões dos cofres públicos, o maquinário estatal não pode, no seu já deficitário orçamento, ficar gastando tempo e recursos atrás de pequenos furtos, de apropriações indébitas de pequeno valor, de lesões corporais leves ou culposas de brigas entre cônjuges já reconciliados, de lesões corporais culposas causadas no trânsito, de crimes contra a honra, dentre outros.
Direito Penal Mínimo; Tipicidade; Princípio da Insignificância; Princípios de Direito; Conclusão; Anexo Jurisprudencial; Bibliografia.