Título: Fidúcia - Negócio Fiduciário e Relações Externas

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Christoph Fabian

ISBN: 9788575254196

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 389

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2007

Autor - Christoph Fabian - Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS - Advogado em Berlim, Alemanha

Sinopse - O trabalho analisa as relações externas no caso dos negócios fiduciários. Ele descreve primeiro, o negócio fiduciário e as formas fiduciárias previstas no Direito Positivo. O autor traça também o desenvolvimento do negócio desde o Direito Romano até o tempo atual. Como formas fiduciárias previstas pelo Direito Positivo são apresentados o Fundo de Investimento Imobiliário, a Propriedade Fiduciária, a Alienação Fiduciária e o Fideicomisso. O autor aborda o fenômeno do Direito Expectativo; são analisadas as relações externas. Destacam-se a alienação indevida da coisa pelo fiduciário e a interferência processual por terceiros na falência ou na Execução Civil. No caso da interferência processual, foi examinada a questão se o bem continua a pertencer a uma das partes fiduciárias ou se os credores terceiros podem ,finalmente, valorizar o bem. O trabalho apresenta os institutos do direito estrangeiro que influenciaram o desenvolvimento do negócio fiduciário nacional. Esses são o trust no Direito Anglo-Americano e a Treuhand no Direito Alemão

SUMÁRIO
Introdução
1. Os Modelos de Negócios Fiduciários
1.1. O conceito do negócio fiduciário
1.1.1. A situação obrigacional do negócio fiduciário
1.1.2. A situação real
1.1.3. A situação patrimonial
1.2. A fidúcia no direito positivo
1.2.1. Formas previstas com escopo de garantia
1.2.1.1. A propriedade fiduciária (art. 1.361 do CC)
1.2.1.2. A alienação fiduciária conforme o art. 66-B, da Lei nº 4728/65
1.2.1.3. A alienação fiduciária de coisa imóvel (art. 22 da Lei nº 9.514/97)
1.2.1.3.1. O Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)
1.2.1.3.2. A constituição da propriedade fiduciária de coisa imóvel
1.2.2. Formas previstas com escopo de gestão
1.2.2.1. O agente fiduciário para a execução de crédito hipotecário
1.2.2.2. A fidúcia para fins de investimento
1.2.2.2.1. O fundo de investimento
1.2.2.2.2. O Fundo de Investimento Imobiliário (Lei nº 8.668/93)
1.2.2.3. O agente fiduciário dos debenturistas (art. 66 da Lei nº 6.404/76)
1.2.2.4. O Regime fiduciário (art. 9°, da Lei nº 9.514/97)
1.2.2.5. O fideicomisso (art. 1.951 do CC)
1.2.2.5.1. A admissão do fideicomisso inter vivos.
1.2.2.5.2. Os direitos e deveres do fiduciário e do fideicomissário
1.3. Institutos do direito estrangeiro
1.3.1. O direito anglo-arnericano
1.3.1.1. O trust
1.3.1.1.1. O trust na perspectiva histórica
1.3.1.1.2. O conceito do trust
1.3.1.1.3. Formas do trust
1.3.1.2. Direitos de garantia
1.3.2. O trust previsto pela Convenção de Haia de 1.7.1985
1.3.3. A fidúcia (Treuhand) no direito alemão
1.3.3.1. A estrutura da fidúcia (Treuhand)
1.3.3.2. Formas da fidúcia (Treuhand)
1.3.3.2.1. A fidúcia em proveito alheio
1.3.3.2.2. A fidúcia em proveito próprio
1.3.3.3. A fidúcia de tipo germânico e o Salmann
2. A Relação Jurídica das Palies Fiduciárias com Terceiros
2.1. A responsabilidade civil como relação externa
2.2. O esbulho da coisa fiduciada
2.3. A alienação da coisa fiduciada
2.3.1. A transmissão da propriedade no caso do negócio fiduciário
2.3.2. A transmissão da propriedade fiduciária (art. 1.361 do CC)
2.3.3. A venda da coisa quando vencida a dívida (art. 1.364 do CC)
2.3.3.1. A aquisição da propriedade plena pelo comprador
2.3.3.2. Formas especiais de venda extrajudicial.
2.3.4. A venda da coisa pelo fiduciante
2.3.5. A transmissão do direito expectativo
2.4. A fidúcia na falência
2.4.1. A fidúcia com escopo de gestão na falência
2.4.2. A propriedade fiduciária (art. 1.361 do CC) na falência
2.4.2.1. A falência do devedor fiduciante
2.4.2.1.1. A rescisão da alienação fiduciária
2.4.2.1.2. A restituição da coisa (art. 85, caput, da LFn)
2.4.2.1.3. A situação do direito expectativo na falência
2.4.2.1.4. A situação da posse na falência
2.4.2.1.5. A venda do bem pelo credor fiduciário
2.4.2.1.6. A venda do bem pelo administrador judicial
2.4.2.1. 7. A delimitação entre a execução individual e o processo falimentar
2.4.2.2. A falência do fiduciário
2.4.3. A alienação fiduciária (art. 66-B, da Lei nº 4.728/65) na falência
2.5. A fidúcia na execução contra devedor solvente (art. 646 do CPC)
2.5.1. O negócio fiduciário para fins de gestão
2.5.2. O patrimônio separado
2.5.3. O fideicomisso
2.5.4. A propriedade fiduciária (art. 1.361 do CC)
2.5.4.1. A execução ao lado do devedor fiduciante
2.5.4.2. A execução ao lado do credor fiduciário .
2.6. A fidúcia na execução contra devedor insolvente (art. 748 do CPC)
2.7. Soluções no direito estrangeiro e na Convenção de Haia de 1.7.1985
2.7.1. O direito anglo-americano
2.7.1.1. A alienação do bem dado em trust e a teoria do bana fides puchaser
2.7.1.2. O trust no concurso (bankruptcy)
2.7.2. A Convenção de Haia de 1.7.1985
2.7.3. O direito alemão
2.7.3.1. A alienação indevida
2.7.3.2. O bem fiduciado na falência e execução
2.7.3.3. A execução no direito expectativo
Conclusão
Referências Bibliográficas
Fontes Consultadas
Apêndice
Normas de direito estrangeiro citadas