Título: Requisitos da Tutela Cautelar Constitucional

Editora:Norton

Autor: Giovanni Conti

ISBN: 9788588995048

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 154

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

Sumário parcial:

Controle de constitucionalidade

Constituição e Jurisdição

Normas constitucionais: interpretação e aplicabilidade

Força normativa da constituição

Inconstitucionalidade. Conceito e formas de manifestação

Fiscalização no direito comparado

Controle constitucional brasileiro

Controle judicial. Concentrado e difuso

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ação Declaratória de Constitucionalidade 

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

A liminar no processo constitucional

Tutela cautelas Constitucional

Requisitos da liminar constitucional

Requisitos da ADPF