Título: Justiça Administrativa e Investigação Criminal - Col. Investigação Criminal - Volume 7

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Rubens de Lyra Pereira

ISBN: 9788581750842

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 160

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

Subtítulo - A Interpretação Discursiva do Princípio da Adequação Social no Direito Penal
Resenha:
"Mas o autor foi além do exercício hermenêutico, pois ultrapassou a mera compreensão dos fenômenos e partiu para a propositura de uma perspectiva discursiva do Direito Penal, especialmente, no que tange à investigação criminal e à adoção do princípio da adequação social em nível penal. E o fez ancorado no complexo arcabouço de concepções contidas numa plataforma Habermasiana de teoria crítica da sociedade, com interlocução importante e específica no prisma penal com Klaus Günther."

Do Prefácio de Gilvan Luiz Hansen

PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
PARTE I ¬- A ADEQUAÇÃO SOCIAL NO SISTEMA ATUAL
1 O injusto penal
1.1 O injusto penal sob a perspectiva criminológica
1.2 O injusto segundo os bens ou valores juridicamente tutelados
1.3 O conceito dogmático-normativo de Injusto Penal
1.3.1 A tipicidade
1.3.2 A antijuridicidade
1.3.3 A culpabilidade
1.3.4 A conduta
2 A definição do princípio da adequação social
2.1 O conceito de adequação
2.2 A discussão sobre a segurança jurídica
2.3 A adequação como expressão social do sentido em Welzel e a conexão com a ação comunicativa
3 Correlações com a teoria do delito
3.1 Adequação social e os princípios de intervenção seletiva
3.2 Adequação social e insignificância
3.3 Adequação social, causas de justificação e tipicidade conglobante
3.4 Adequação social e imputação objetiva

PARTE II - TEORIAS DE LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL
4 Positivismo e causalismo no direito penal
4.1 Definição e características do positivismo
4.2 O legado do positivismo jurídico e a passagem para o positivismo legalista
4.3 Principais críticas ao positivismo
4.4 Positivismo, causalismo e adequação social
5 Neokantismo e finalismo
6 Hermenêutica e subjetivismo

PARTE III - A RECONSTRUÇÃO DISCURSIVO-DEMOCRÁTICA DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
7 A configuração discursiva da adequação social
7.1 Sobre materialismos e ontologias
7.2 A configuração discursiva da adequação social
7.3 O retorno à discussão sobre a segurança Jurídica
8 A adequação social e os limites da dignidade humana: sobre direitos humanos e ontologias pétreas
9 Fundamentação e aplicação da norma penal
10 A teoria da ação significativa

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

RUBENS DE LYRA PEREIRA é Delegado de Polícia Federal desde o ano de 2006. Foi inspetor de Polícia Civil e servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2002 e 2006. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Filosofia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em Segurança Pública, Cultura, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Possui Especialização pelo Programa de Estudos de Graduação da Organização das Nações Unidas (ONU - Genebra). Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Atualmente, é Graduando em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestrando em Filosofia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Doutorando em Sociologia e Direito na Universidade Federal Fluminense (UFF). Participa dos Grupos de pesquisa Democracia Estado de Direito e Cidadania e Jürgen Habermas: Concepções, Confluências e Interlocuções.