Título: A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o Dano Ambiental

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Carlos Gómez-Jara Díez

ISBN: 9788573488289

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 84

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resumo:
Esta obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.