Título: Tributação no Brasil do Século XXI

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Marciano Buffon e Mateus de Matos

ISBN: 9788573489590

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 288

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

Resenha:

No âmbito do Constitucionalismo Contemporâneo, a tributação no Brasil é analisada a partir da chamada Crítica Hermenêutica do Direito, demonstrando que sua função redistributiva não vem sendo almejada e observada, nos termos preconizados pela Constituição brasileira. Nesta perspectiva, há uma série de instrumentos e mecanismos à disposição do imaginário jurídico nacional, no sentido de recuperar o papel de centralidade da tributação na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária e, portanto, adequada à Constituição vigente. Basta, pois, suspender os prejuízos inautênticos acerca dos princípios e regras que ora balizam a tributação no Brasil para, a partir disso, permitir que normas comprometidas com a função redistributiva possam ser instituídas, implementadas e interpretadas e, com isso, garantir que as grandes promessas constitucionais alcancem sua concretude.

Sumário
Introdução 13
P a r t e 1 - Os elementos que devem conformar a pré-compreensão do
fenômeno jurídico 21
1. O percurso do constitucionalismo 21
1.1. Origem do constitucionalismo 22
1.2. A conformação do estado de direito 25
1.2.1. O historicismo 28
1.2.2. O individualismo 30
1.2.3. O estatalismo 31
1.2.4. Revelar, dizer e criar 31
1.3. Marcos históricos do constitucionalismo 33
1.3.1. "Glorious revolution" 33
1.3.2. "We the People" 34
1.3.3. A Revolução Francesa 38
1.3.4. Encontros e desencontros entre as revoluções francesa e americana 41
1.4. Do Estado de Direito ao Estado Constitucional 44
1.4.1. O Estado Liberal 45
1.4.2. O Estado Social 48
1.4.3. O Estado Democrático de Direito 51
1.5. A afirmação da supremacia da Constituição e suas consequências 55
1.6. Constitucionalismo contemporâneo x (neo)constitucionalismo 66
2. A Crítica Hermenêutica do Direito no contexto do constitucionalismo
contemporâneo 79
2.1. O fenômeno hermenêutico 80
2.1.1. Breves considerações sobre a hermenêutica 80
2.1.2. A filosofia hermenêutica de Heidegger 85
2.1.2.1. A diferença ontológica entre ser e ente 86
2.1.2.2. A estrutura prévia da compreensão 91
2.1.3. A hermenêutica filosófica de Gadamer 95
2.1.3.1. O horizonte histórico 96
2.1.3.2. O círculo hermenêutico 99
2.1.3.3. O caráter dialógico da compreensão 103
2.2. A Crítica Hermenêutica do Direito 108
2.2.1. Instalando a controvérsia: entre objetivismos e subjetivismos 110
2.2.2. Da hermenêutica jurídica clássica à hermenêutica fundamental 116
2.2.3. A Constituição e o constituir da sociedade: a necessidade da
abertura da clareira 123
2.2.4. O direito fundamental a uma resposta constitucionalmente
adequada 129
P a r t e 2 - O des-velamento da tributação em terrae brasilis 137
3. Uma compreensão autêntica da tributação no Brasil 137
3.1. A função da tributação no Estado Democrático de Direito 137
3.2. A adequada compreensão do princípio da capacidade contributiva 145
3.2.1. O princípio da capacidade contributiva com critério para uma
exigência justa dos tributos 146
3.2.2. Os alicerces do princípio da capacidade contributiva 152
3.2.2.1. A aplicação do princípio da capacidade contributiva como
decorrência lógica do princípio da igualdade 152
3.2.2.2. A íntima conexão do princípio da capacidade contributiva
com a cidadania e a solidariedade 156
3.2.2.3. A exigência da tributação segundo o princípio da capacidade
como meio de garantir o mínimo existencial 162
3.2.3. Os contornos conceituais do princípio da capacidade contributiva 167
3.2.4. O princípio da capacidade contributiva na Constituição Federal de
1988 e a condição de regra do disposto no § 1º do art. 145 da
Constituição 174
3.3. As realidades tributáveis e a adequação à capacidade contributiva 179
3.3.1. Imposto incidente sobre a renda e progressividade 182
3.3.2. Impostos sobre o patrimônio: progressividade e seletividade 184
3.3.3. Impostos sobre o consumo e seletividade 185
3.3.4. Tributos vinculados e capacidade contributiva 187
3.3.4.1. Aplicabilidade às taxas e contribuições de melhorias 188
3.3.4.2. Aplicabilidade às contribuições especiais e aos empréstimos
compulsórios 190
3.4. Extrafiscalidade e capacidade contributiva 192
4. Os pré-juízos inautênticos que permeiam o modo de lidar com a tributação 199
4.1. O estado d'arte da tributação no Brasil 201
4.1.1. A influência do neoliberalismo sobre a arrecadação dos tributos 202
4.1.2. A composição da carga tributária brasileira 208
4.2. Exemplos privilegiados de uma tributação inautêntica: a desconstrução
e o (des)velamento do sentido da tributação 211
4.2.1. A inadequada composição da carga tributária brasileira 211
4.2.1.1. A excessiva carga de tributos sobre o consumo 212
4.2.1.2. Imposto sobre a Renda e distorções dos princípios
constitucionais 218
4.2.1.2.1. As iniquidades na tributação das pessoas físicas 220
4.2.1.2.2. O favorecimento às pessoas jurídicas via imposto
de renda 226
4.2.1.3. A necessidade de ampliação da incidência dos impostos
sobre o patrimônio 230
4.2.1.3.1. O esquecimento dos objetivos do Imposto Territorial
Rural e a baixa incidência 230
4.2.1.3.2. A taxação da riqueza concentrada 231
4.2.1.3.3. A inadequada interpretação acerca do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores 233
4.2.1.3.4. A alteração legislativa da incidência de ITCD no
Rio Grande do Sul 235
4.2.1.3.5. A falta de implementação da progressividade do
IPTU e do ITBI 237
4.2.2. Por que a constituição (ainda) não constitui-a-ação (fiscal)? 238
4.2.3. A constatação da Baixa Constitucionalidade na execução das leis
(tributárias) 245
4.2.4. A crise de paradigma instalada na doutrina do equivocadamente
denominado "direito tributário" 247
4.2.5. Como o Poder Judiciário continua refratário à evolução do
constitucionalismo e à viragem linguística no campo fiscal 255
Considerações finais 263
Referências 275

SOBRE OS AUTORES:

MARCIANO BUFFON
É Doutor em Direito do Estado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, com Estágio de Pesquisa na Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Empresarial. Professor de Direito Tributário na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (stricto sensu) na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Coordenador do Grupo de Pesquisa Tributação e Dignidade Humana (CNPq). Advogado Tributarista.

MATEUS BASSANI DE MATOS
É Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Professor de Direito Tributário da UNIVATES. Membro do Grupo de Pesquisa Tributação e Dignidade Humana (CNPq). Advogado Tributarista.