Título: Princípios de Direito Urbanístico

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Fernando G. Bruno Filho

ISBN: 978-857525-642-8

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 216

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

SUMÁRIO:
PREFÁCIO POR SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL
1. INTRODUÇÃO
2. A CIDADE E O DIREITO
2.1. Cidades, regiões metropolitanas e "redes de cidades"
2.1.1. "Redes de cidades" e a rede urbana no Brasil
2.2. Política urbana (ou de desenvolvimento urbano): política pública?
2.2.1. Um conceito de política urbana
2.3. Direito urbanístico em evolução
2.3.1. Direito urbanístico no Brasil
2.3.2. A autonomia do direito urbanístico: um problema superado?
2.3.3. O campo do direito urbanístico
2.3.4. Um enquadramento funcional do direito urbanístico
2.4. Função social da propriedade imóvel urbana (FSPIU): primeira abordagem
2.4.1. FSPIU e limitações ao direito de propriedade
2.5. Função social da cidade (FSC): primeira abordagem
2.6. Normatização da política urbana
2.6.1. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001): base e catalisador da política urbana
2.6.2. Parcelamento do solo urbano (Lei 6766/79)
2.6.2.1. Regularização fundiária e urbanística (Lei 10.977/2009)
2.6.3. Saneamento básico (Leis 11.445/2007 e 12.305/2010)
2.6.4. Mobilidade urbana (Lei 12.587/2012)
2.6.5. Proteção e defesa civil (Leis 12.340/2010 e 12.608/2012)
TEORIA E AçÃO SOBRE A CIDADE
3.1. Urbanismo, planejamento e reforma urbanos
3.2. O planejamento e a cidade
3.2.1. Cidade e infraestrutura econômica
3.3. Higienismo e contradição nos primórdios do urbanismo
3.3.1. Cidades brasileiras na transição para a República
3.4. O modernismo, primeiro ato (entre guerras)
3.4.1. Industrialização e fim da "república velha"
3.5. O modernismo, segundo ato (o pós-guerra)
3.5.1. O planejamento urbano se afirma no Brasil
3.6. Há um "pós-modernismo" no urbanismo?
3.6.1. Fragmentação e embate conceitual no pós-modernismo
3.6.2. "Empresarialismo", ou o valor de troca levado ao extremo
3.6.2.1. O "planejamento estratégico de cidades"
3.6.3. Reforma urbana na periferia do capitalismo
3.3. Há um "fim do urbanismo"?
4. NOVOS INFLUXOS: ECONOMIA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA (O DIREITO TAMBÉM)
4.1. Crise(s) econômica(s): uma nova geografia
4.1.1. Brasil: uma nova inserção na economia?
4.2. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável
4.2.1. Mudanças climáticas e justiça ambiental
4.3. Tecnologia e percepção do território
4.3.1. Georreferenciamento: aplicações e potencialidades
4.4. Princípios e Direito: um panorama
4.4.1. Norma, princípios e regras
4.4.2. Questões e desdobramentos da noção de princípios
4.4.3. Princípios e constitucionalismo (e a origem dos princípios)
4.4.3.1. Lá de onde nascem os princípios
4.4.4. Interpretação sob princípios
4.4.4.1. Á guisa de exercício: o interesse público em colisão
5. PONTOS ESSENCIAIS DA POLÍTICA URBANA E UM ELENCO POSSÍVEL DE PRINCíPIOS
5.1. A atratividade das diretrizes gerais
5.2. O plano diretor (PD) municipal
5.2.1. O Plano Diretor "esgota" a política urbana?
5.3. Enunciando os princípios de direito urbanístico
5.4. Os princípios constitucionais de direito urbanístico
5.4.1. Função social da propriedade imóvel urbana e da cidade: complementos
5.5. Princípios derivados de direito urbanístico
5.5.1. Sustentabilidade urbana
5.5.2. Solidariedade urbana
5.5.3. Democratização da política urbana
5.5.4. Proeminência do Plano Diretor (PD) e do planejamento
5.5.5. Compartilhamento das responsabilidades públicas em política urbana
5.5.6. Essencialidade da moradia adequada
5.6. A ordem urbanística
6. CONCLUSÃO
7. REFERÊNCIAS

Fernando G. Bruno Filho é Mestre em Direito (PUCSP) e Doutor (FADUSP) em Direito do Estado. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)