Título: Direito Tributário

Editora:América Jurídica

Autor: Ives Gandra da Silva Martins

ISBN: 8587984683

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 298

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

Vol. I - Série Grandes Pareceristas

Neste volume são tratados os seguintes tópicos:
A Função da Lei Complementar Tributária
Adoção de Imposto Fixo no Direito Tributário Brasileiro
CIDE e o ICMS
Confissão de Dívida
CPMF Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Procedimento
Fiscal
Crédito Prêmio IPI
Direito Adquirido
Exclusão da Base de Cálculo das Contribuições ao Finsocial,
PISjPASEP e à COFINS Devidas pelo Contribuinte
ICMS. Substituição tributária
Incentivo Fiscal
IPTU
Planejamento Tributário
Quebra do Sigilo Bancário
Substituição Tributária Antecipada
Taxa de Controle e Fiscalização Ambienta] TCFA